Termina hoje prazo de autodeclaração de escolas particulares do Rio

Escolas da rede privada da cidade do Rio têm até o final desta sexta-feira para entregar o formulário de autodeclaração de protocolo sanitário (Faps) que permitem a retomada das aulas presenciais.  O documento é obrigatório para creches e escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio. Segundo a Vigilância Sanitária, a exigência já foi cumprida por 224 creches e 393 escolas, num total de 2400 unidades (número informado pelo Sindicato das Escolas Particulares - Sinepe).

Segundo a prefeitura, a partir de novembro, a autodeclaração deverá ser preenchida mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, e será obrigatória enquanto estiverem vigentes as medidas de prevenção para o enfrentamento da pandemia no município. A documentação está disponível no link http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria.

Em nota, a Vigilância Sanitária disse que esta é uma forma de garantir mais segurança no ambiente escolar. "Considerando a proporção da rede de educação privada do município, a autodeclaração é uma forma de garantir celeridade ao processo e favorecer o desenvolvimento de ações eficientes e fiscalização. O papel da Vigilância Sanitária é verificar se as medidas preventivas de combate à covid-19 estão sendo adotadas, de acordo com os protocolos sanitários elaborados para essas atividades".

As penalidades para aqueles que não preencherem o formulário ou que o fazem com informações falsas pode variar de R$ 593,60 a R$ 2.698,02, além da possibilidade de interdição e cassação da licença sanitária. O descumprimento dessas medidas pode ser denunciado via Central 1746.