Cármen Lúcia diz que Constituição não pode ser alterada ao sabor de eventuais governos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, nesta quinta-feira, que a Constituição não pode ser alterada ao sabor de eventuais governos. A magistrada se referia às declarações dadas nesta semana pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de que a Constituição Federal “só tem direitos” e que “tornou o Brasil ingovernável”. O parlamentar chegou a sugerir a convocação de uma nova Constituinte durante um seminário da Associação Brasileira de Direito Constitucional no dia 26 e recebeu uma  onda de críticas.

O comentário de Cármen Lúcia foi feito na palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). “Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável, para que a cada minuto não chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos”. A ministra acrescentou: “A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes”. O congresso, que tem como tema central ‘Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia’, termina nesta sexta-feira e está sendo transmitido pelo canal TVIAB no Youtube.

Cármen Lúcia também destacou o processo de construção da atual Constituição Federal. “Ao contrário das demais Constituições brasileiras, das quais a população só tomava conhecimento quando elas entravam em vigor, a de 1988, em caráter inédito, contou uma grande participação popular na sua elaboração, num momento efervescente do País”, disse.