Prosseguimento de impeachment de Witzel é aprovado por unanimidade

O 7 a 1 particular de Wilson Witzel teve placar de 10 a 0 nesta quinta-feira, na sessão do Tribunal Especial Misto que decidiu, por unanimidade, pela continuidade do processo de impeachment do governador afastado. O resultado acachapante ilustra seu declínio político e moral: o tribunal decidiu que Witzel deve desocupar o Palácio Laranjeiras no prazo máximo de 10 dias, e também terá corte em um terço do salário. Witzel está afastado do governo desde agosto, após suspeitas de irregularidades em contratações da pasta da Saúde durante a pandemia.

Em Santa Catarina, a sessão que julgou o afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) levou mais de 17 horas. No Rio, foram menos de três de horas, em outro aspecto que dá mostras do isolamento de Witzel. A sessão começou às 10h, e pouco depois do meio-dia os membros do colegiado já tinham decidido pela continuidade do impeachment, por maioria simples. O tribunal foi formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Todos foram a favor.

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) foi quem deu o primeiro voto. Em seguida, os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, Fernando Foch, Teresa de Andrade Castro Neves, Inês da Trindade de Melo e Maria da Glória Bandeira de Mello, e os deputados Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL).

Logo após o fim da sessão, Witzel usou as redes sociais para se defender, mas também atacar. Ele comparou seu julgamento ao de Jesus Cristo e acusou a esquerda e "bolsonaristas extremistas". "Enfrento mais este capítulo com a consciência tranquila. Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia", escreveu no Twitter.

"Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas", completou.

Com a aprovação da denúncia, o relator agora terá dez dias para publicar o acórdão. Depois, a defesa de Wilson Witzel terá mais 20 dias para se manifestar. O sistema ainda prevê depoimentos de testemunhas e alegações finais de defesa e de acusação, o que deve durar mais alguns meses. Por fim, haverá votação final para decidir a cassação definitiva de Witzel e a perda de seus direitos políticos. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares, o impeachment pode ser concluído ainda em janeiro.

"Na tese de avanço, acreditamos que em janeiro nós possamos nos reunir para termos o julgamento final e definitivo. Salvo se houver perícia. Aí, não tenho como garantir. A prova pericial demanda mais tempo", explicou Tavares.

Além do prosseguimento do impeachment, outros aspectos relacionados ao futuro - e ao conforto - do governador afastado foram discutidos. A votação decidiu que Witzel deve ser despejado do Palácio Laranjeiras e ter corte de um terço no salário. Os temas geraram debate. A defesa argumentou que a saída do palácio influencia na "segurança" do governador afastado.

"O que está se levando em consideração, pelo que eu entendi, é que, tendo em vista que ela (a denúncia) está sendo acolhida e ele está sendo afastado de suas funções, consequentemente ele não deve continuar ocupando o palácio", defendeu o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares.

A defesa rebateu. "Senhor presidente, a defesa apenas pondera que o salário é reduzido em um terço e não em três terços. O palácio está sendo 100% suprimido, e a segurança está intrínseca ao palácio". Tavares respondeu: "Mas é uma questão legal".

O governador está afastado desde agosto pela suspeita de irregularidades na contratação da OS Iabas para a construção de hospitais de campanha contra a covid-19. O governador afastado também está sendo acusado de cometer crime de responsabilidade.