Reforma da Previdência faz um ano com temor dos brasileiros com aposentadoria

Brasil - Nesta quinta-feira, a Reforma da Previdência completou um ano desde que entrou em vigor. As novas regras trouxeram grandes mudanças na aposentadoria de trabalhadores. Entre elas, criação de idade mínima para mulheres e homens pedirem aposentadoria no INSS, sendo 62 anos para elas e 65 para eles, mudança no cálculo do valor da aposentadoria e da média salarial, que passou a contar 100% das contribuições, alteração no tempo mínimo de contribuição para homens, que passou
de 15 para 20 anos para quem começou a trabalhar depois que a reforma começou a valer.

Estabelecida para evitar um colapso no sistema previdenciário brasileiro, a Reforma da Previdência completou um ano nesta quinta-feira, dia 12, e soma um rombo de R$ 290 bilhões no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas ainda pontuam além da baixa arrecadação, a longa demora pela análise do requerimento.

"Além das mudanças bruscas trazidas, uma grande dificuldade que o contribuinte vem enfrentando é a demora na análise, fato que causa angústia nos contribuintes que dependem do benefício para sua sobrevivência. As longas filas de espera, mesmo virtuais, para acesso ao benefício foram questões muito desgastantes, que acabaram acumulando ainda mais processos", destaca a advogada especialista em Direito Previdenciário Hilzanira Cantanheide. 

Trabalhadores ainda enfrentam dificuldade em calcular a aposentadoria do INSS desde as novas regras. "Isso ocorre porque muitos contribuintes afirmam não entender o que é 60% de todo tempo contributivo, mais 2% do que ultrapassar 15 ou 20 anos. Daí a corrida pela busca de orientação nesse sentido, fora saber calcular o tempo de contribuição correto de acordo com cada caso individual", destaca a advogada. 

O principal ponto na Reforma da Previdência foi o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Para se aposentar, é preciso comprovar no mínimo 15 anos de contribuição e 65 anos de idade no caso dos homens e 62 no caso das mulheres. Os homens que entraram no sistema previdenciário após a publicação da reforma têm que comprovar 20 anos. Para receber 100% da média é preciso comprovar 40 anos de contribuição (homem) ou 35 (mulher). Se continuar contribuindo além dos 35 e 40 é possível receber mais que 100% da média.

Ao atingir o tempo mínimo de contribuição, os trabalhadores do Regime Geral têm direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. As mulheres têm direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição, enquanto os homens só podem ter direito a 100% do benefício quando completarem 40 anos de contribuição.

"Com a Reforma da Previdência, muitos contribuintes que contavam em contribuir com um certo tempo para completar o tempo na data da reforma, precisaram contribuir com mais 100% ou 50% do tempo que faltava, dependendo de cada caso", explica a advogada. 

A Reforma também estabeleceu quem está no mercado de trabalho pôde entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes. Porém, muitas pessoas encontraram dificuldades devido as regras de restrições por conta da pandemia. "Pessoas que precisaram comparecer aos postos de atendimento, acabaram se estressando com tanta burocracia", destaca Hilzanira.

Outra grande mudança foi na pensão por morte. Segundo as novas regras, o cálculo do valor é 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. "Os pensionistas, além de dor da perda do ente querido, amargam o dissabor de ver a qualidade de vida de sua família reduzida por conta da redução do valor da pensão por morte em duplo sentido. Considerando o número de mortos pela covid-19, isso se tornou um agravante ainda pior", avalia Hilzanira.

O cálculo da média salarial também foi alterado a partir das novas regras. Desde o ano passado, ele passou a ser feito com todos salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar as contribuições mais baixas.

Muitos brasileiros ainda tem dúvidas se terão uma aposentadoria tranquila. Segundo a pesquisa 'Estresse Financeiro do Brasileiro', desenvolvida pela Onze, primeira PrevTech do Brasil, apenas 18% dos entrevistados acreditam que terão uma aposentadoria confortável. O estudo ouviu 5.058 pessoas com idades entre 18 e 32 anos e moradores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O mesmo estudo mostra que 73% dos entrevistados acreditam que a Reforma da Previdência reduziu as chances para a aposentadoria. Porém, apenas 39% está investindo e poupando para garantir o conforto para quando for preciso parar de trabalhar.

"Estima-se que entre 5 a 15 anos teremos uma nova reforma. Nos próximos 2 anos acredito que esse tema não voltará a ser pauta, pois devemos presenciar discussões sobre outras reformas como a administrativa e tributária", afirma Jonas Chen, diretor de investimentos da Onze.

Há uma parcela que resolveu investir na previdência privada. De acordo com a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência e Vida), o número de investidores na previdência privada aberta chegou a 13,5 milhões de investidores no final de 2019, o que representa um aumento de 400 mil novos investidores em relação ao mesmo período de 2018.