Rio - As concessionárias que administram empresas de transporte do Rio criticaram na manhã desta quinta-feira o veto do presidente Bolsonaro a uma ajuda de R$ 4 bilhões ao setor em todo o país. Os empresários esperavam receber R$ 135 milhões na cidade do Rio de Janeiro no início do ano que vem e aguardavam a sanção presidencial ao auxílio emergencial determinado pelo PL 3.364/2020.
O presidente da Fetrasnpor, Armando Guerra, e o porta-voz da Rio Ônibus, Paulo Valente, classificaram o veto como insensível e criticam que a tarifa seja paga integralmente pelo usuário de transportes no Rio.
"Quem vai sofrer mais uma vez é a população usuária. Na cidade do Rio, de março até novembro de 2020 houve perda de R$ 950 milhões. No ano passado, se transportavam 85 milhões de passageiros por mês nos ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Este número caiu para 45 milhões. A passagem está ficando cara demais para o usuário e é insuficiente para as empresas", disse Paulo Valente.
Segundo o representante da Rio Ônibus, o auxílio permitiria que as empresas continuassem operando o sistema até que os prefeitos eleitos revejam o sistema de transportes.
"Essa decisão do Governo Federal demonstra total falta de sensibilidade para o momento crítico pelo qual passa o transporte público. Estamos totalmente incapacitados de manter o atendimento adequado aos passageiros. Chegamos ao limite operacional e financeiro", afirma o presidente da Fetranspor, Armando Guerra.
Guerra também contesta que o passageiro financie a passagem integralmente e ressalta a alta do desemprego e a diminuição da renda da população carioca. Segundo o presidente da Fetranspor o atual financiamento no Rio está ultrapassado.
O BRT Rio também lamentou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei 3.364/2020.
De março a novembro, o BRT Rio diz que acumulou perda de receita de R$ 165 milhões, o que vem tornando a situação financeira da empresa insustentável. "O desequilíbrio financeiro do sistema tem se refletido de várias formas, inclusive na dificuldade para pagar o 13º salário dos colaboradores", diz em nota.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota em que diz receber "com perplexidade" o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei n.º 3.364/20, que cria o auxílio emergencial de R 4 bilhões para sistemas de transporte em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Para a Confederação, o veto integral é um equívoco. "O veto integral compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país", diz o trecho.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota em que diz receber "com perplexidade" o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei n.º 3.364/20, que cria o auxílio emergencial de R 4 bilhões para sistemas de transporte em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Para a Confederação, o veto integral é um equívoco. "O veto integral compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país", diz o trecho.
Veto contraria tendência mundial, diz especialista
O especialista em Transportes e professor da Uerj Alejandro Rojas concorda que a negativa do auxílio vai onerar o usuário. "Em todos os países, o governo subsidiou as empresas de transportes porque entendeu que houve perda significativa de passageiros durante a pandemia. Se o governo não ajudar, as empresas vão à falência e quem vai pagar a conta é o usuário", avalia.
Para Rojas, os governos, sejam federal, estadual ou municipal, devem criar um mecanismo no sentido de viabilizar economicamente o serviço de transporte de passageiros.
"O aumento de tarifa é a alternativa que as empresas vão ter. Os custos aumentaram, com a alta nos combustíveis. A receita, no entanto, não acompanhou este aumento. Temos duas alternativas: criar um tributo na Cide em que se coloque na gasolina mais 10 centavos, e esse imposto reverta em benefício às empresas de transporte, ou o aumento da tarifa ao usuário", diz o professor da Uerj.
Segundo o especialista, países tidos como referência em transporte urbano têm subsídio do governo para o setor. "É muito difícil para a população pagar toda conta", comenta.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, um repasse de R$ 4 bilhões que seria feito ao transporte público de estados e municípios. A verba havia sido aprovada em Projeto de Lei do Senado por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus.
Em seu despacho, o presidente diz reconhecer "a boa intenção do legislador", mas afirma que o veto integral se deu por conta da "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" e que "a medida fixa um teto para a realização de despesa, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".