O edital para a concessão dos serviços de saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) será publicado na terça-feira (29), conforme atestado pelo governo do Estado. A medida permitirá o progresso no processo de licitação da empresa, visto como fundamental para universalizar o acesso à água e esgoto.
O ministro Luis Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (24) uma decisão liminar para manter o Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que suspende dívidas com a União. A decisão bloqueia a cobrança de R$ 2,9 bilhões cobrados pelo Tesouro Nacional, após a pasta ter seguido parecer jurídico que considera que o Estado do Rio estaria fora do programa de auxílio federal.
Um impasse sobre o déficit de R$ 7,5 bilhões chegou a ser considerado como fator de risco para o processo privatização da Cedae, visto que o governo do Estado receava gastar todos os recursos com o pagamento das pendências, que inclui um empréstimo de R$ 4,5 bilhões no qual a companhia é dada como garantia, aliado aos quase R$ 3 bilhões cobrado no início desta semana pelo Tesouro Nacional e suspenso por Fux.
Com a nova decisão e atualização da dívida, grande parte dos recursos seriam destinados a quitar as pendências com à União. O leilão de concessão da Cedae tem outorga mínima de R$ 10,6 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões ficarão com o governo estadual. A concessão da companhia é avaliada como o maior projeto de infraestrutura no país atualmente, impactando a vida de 13 milhões de pessoas em toda a Região Metropolitana do Rio e de alguns municípios do interior do estado.
Tratamento
Somente 35% do esgoto das áreas operadas pela Cedae são tratados. A meta é chegar a 90% em um programa que vai contemplar favelas da capital que já tenham passado por obras de urbanização. O investimento em saneamento é considerado fundamental para melhorar a saúde da população. De acordo com cálculos da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a cada R$ 1 investido em saneamento, por sua vez são economizados entre R$ 5 e R$ 7 com gastos na área de saúde.
Problema Nacional
O saneamento básico é problema crônico no Brasil. De acordo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base em dados de 2018, quase metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, isso corresponde a 100 milhões de pessoas, 47% dos brasileiros. Em acréscimo, 35 milhões de pessoas, 16% da população, permanece sem acesso à água tratada em todo o país.
O saneamento básico é problema crônico no Brasil. De acordo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base em dados de 2018, quase metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, isso corresponde a 100 milhões de pessoas, 47% dos brasileiros. Em acréscimo, 35 milhões de pessoas, 16% da população, permanece sem acesso à água tratada em todo o país.