Rio - O Tribunal Regional do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira, que os professores da rede particular de ensino do município do Rio de Janeiro que fazem parte do grupo de risco definido pelas autoridades de saúde estão impedidos de retomar as atividades de forma presencial, devendo prosseguir com as aulas por meio remoto. No entanto, as aulas presenciais nas escolas e creches particulares da cidade do Rio serão mantidas. A decisão judicial contempla desde a educação infantil até o ensino médio.
A decisão, proferida pelo Juiz Elisio Correa de Moraes Neto, foi tomada após uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro.
"Julgo procedentes em parte os pedidos para manter as atividades escolares, permanecendo a não obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho aos empregados que se encontram na chamada 'faixa de risco', conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do 'ensino à distância', propiciados os meios físicos e adequados para esses profissionais ministrarem aulas, segundo a conveniência da Instituição de Ensino e às expensas de cada empregador", disse o juiz em nota.
Segundo o advogado responsável pela ação, Marcio Cordero, do escritório AJS Cortez, qualquer alteração contratual que prejudique os professores será caracterizada prática discriminatória, que é proibida pela legislação trabalhista.
“A Justiça do Trabalho entendeu a gravidade dos fatos, que podem inclusive levar à morte estes profissionais. A vida das pessoas deve vir em primeiro lugar”, disse Marcio Cordero.