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Caixa passa a administrar DPVAT, comunica Susep

O banco passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro deste ano

Sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder
Sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder -
Rio - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunicou, neste sábado, que a Caixa Econômica Federal é o novo gestor do Seguro DPVAT. O banco passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Segundo a Susep, os sinistros ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT.

A Susep e a Caixa firmaram contrato nesta sexta-feira, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atendendo, ainda, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.

No último dia 29, o CNSP autorizou a Susep a contratar instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao Seguro DPVAT. A mudança de gestão vem sendo trabalhada pela Susep e Ministério da Economia desde o final de novembro de 2020, quando a autarquia foi formalmente comunicada da decisão das seguradoras consorciadas pela extinção do consórcio que operava o Seguro DPVAT, decidida em assembleia geral das consorciadas em novembro passado.

Em nota, a Susep informou que a "Caixa tem reconhecida capacidade técnica e operacional para assumir uma operação complexa como a gestão do DPVAT. A solução construída pela Susep, Ministério da Economia e CNSP visa garantir o pagamento das indenizações previstas em lei para a população brasileira em 2021".

O órgão também esclarece que o novo gestor iniciará imediatamente os atendimentos e disponibilizará aplicativo que viabilizará atendimento ágil e seguro para os pedidos de indenização relacionados ao DPVAT.

Prêmio zero
O CNSP aprovou ainda a indicação da Susep de prêmio zero para o DPVAT em 2021. A superintendência explica que isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos os prêmios do seguro DPVAT variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO) para veículos de passeio e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR) para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado.

Confira a estimativa dos preços no Rio de Janeiro:

Veículos particulares/táxi: R$ 23,98
Ônibus e micro-ônibus: R$ 234,28
Moto: R$ 162,82
Tratores: R$ 29,41