INSS vai mudar concessões

Pedido de benefício conseguido na Justiça agora será automático

Portaria 1.382, publicada em 19 de novembro, muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos
Portaria 1.382, publicada em 19 de novembro, muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos -

A demora nas concessões de benefícios do INSS, que tem deixado 1,2 milhão de brasileiros à espera de pensões por morte, auxílios-doença, aposentadorias, revisões, entre outros requerimentos, não é novidade. Por conta dessa lentidão superior ao prazo legal (45 dias), os segurados têm recorrido à Justiça. Mas, mesmo assim, a concessão do benefício demora. À reportagem, o INSS informou que medidas estão sendo tomadas para acelerar todo esse trâmite. Uma delas é a implementação automática de benefícios judiciais. Ou seja, o segurado que tiver o pedido concedido por meio judicial não precisará esperar uma 'eternidade'.

"O INSS promoverá a qualificação dos requerimentos para reduzir o número de pedidos em exigência, e a desburocratização e a simplificação de processos para acelerar a análise", informou o instituto.

Mas o que é isso? "A qualificação de requerimentos se baseia na organização das bases cadastrais do INSS, por meio de um processo chamado Master Data Management (MDM), cujo objetivo é a produção de uma base mais atualizada em relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e à folha de pagamentos, além do eSocial, CadÚnico, CPF, entre outros. Ou seja, compreende o cadastro de diversos órgãos do governo".

"A qualificação de requerimentos busca evitar que o segurado, por desconhecimento, deixe de anexar documentos fundamentais para o servidor do INSS analisar e deferir o benefício, gerando retrabalho para o segurado e para o servidor, que terá que analisar o mesmo processo duas vezes, caso o coloque em exigência e, principalmente, isso reduzirá o prazo para a decisão ao evitar essa colocação em exigência", diz o presidente do INSS, Leonardo Rolim.