Rio - A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, por meio de uma petição enviada à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) nesta terça-feira, pede prioridade em investigação das mortes das primas Emily Victória Silva dos Santos, de 4 anos e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7, baseada em lei estadual. O crime aconteceu na comunidade do Barro Vermelho, em Jardim Gramacho, em Duque de Caxias.
Emily Victória e Rebeca Beatriz brincavam na porta de casa, ao lado das mães que conversavam, quando policiais militares tentaram abordar duas pessoas que estavam em uma motocicleta.
Na petição, a qual o MEIA teve acesso, os membros da Comissão de Direitos Humanos pediram prioridade baseados na Lei Ágatha, aprovada em 2021 pela Alerj.
No texto da lei 9.180/21, é escrito que há "garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes" no Estado do Rio de Janeiro.
Essa é a primeira vez que recorrem essa lei para pedir prioridade em casos de crimes contra crianças vitimas de bala perdida.
A Polícia Civil segue investigando o crime, mas ainda não há uma data para acontecer uma reconstituição do crime. A Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ acreditam que uma reprodução simulada das mortes pode ajudar a solucionar o caso.
Laudo
A análise feita na bala encontrada no corpo de Rebeca diz que o laudo é "inconclusivo". De acordo com uma reportagem do RJ2, da TV Globo, o resultado exclui a possibilidade da bala ter saído de um fuzil com calibre 556. De acordo com o documento, o fragmento é compatível a um fuzil 762, mas não é possível afirmar o calibre da munição.
Para a análise, seis fuzis foram apreendidos: 4 de calibre 762 e dois de calibre 556. A Polícia Civil descobriu ainda que uma dar armas encaminhadas para a perícia não tinha sido usada na operação que resultou na morte das meninas.
Em nota, a Polícia Militar informou que houve um erro de anotação do fuzil, e, posteriormente, a arma certa teria sido encaminhada para a análise.
Necropsia
O exame de necropsia realizado no corpo das crianças revelou que Rebeca teve o coração e o fígado atingidos e que a causa da morte dela foi a "transfixação" desses órgãos. Ainda segundo o exame, a menina foi baleada na "região torácica esquerda". A perícia encontrou um fragmento de bala alojado em seu fígado. O projétil foi retirado para confronto balístico.
No caso de Emily, o exame revelou que ela foi atingida na cabeça, sendo apontada como a causa da morte a "ferida transfixante do encéfalo". O laudo indicou ainda que o tiro que a atingiu entrou pela "região frontal direita" de seu corpo.