Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (03), um projeto de lei que autoriza o Governo estadual a comprar vacinas contra o coronoavírus. Caso seja sancionado pelo governador em exercício Cláudio Castro, será possível adquirir vacinas que não façam parte do Programa Nacional de Vacinação, desde que sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O PL 3.246/2020 é de autoria do deputado Flávio Serafini (PSOL) e foi aprovado em discussão única na primeira sessão extraordinária da Alerj de 2021. Este projeto também permite que o estado fluminense participe de consórcios com outros estados brasileiros para melhorar a produção de vacinas e avançar com as pesquisas atuais.
Apesar de estar aprovada, a medida recebeu 5 emendas e deve retornar às comissões. Depois, o governador em exercício Cláudio Castro terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.