Entenda a 'Operação Mais Valia', responsável por prender quatro desembargadores no Rio

Rio - A Operação Mais Valia, que prendeu, na manhã desta terça-feira, quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que aconteceu em agosto de 2020 e afastou o governador do Rio Wilson Witzel por irregularidades e desvios na saúde durante a pandemia do coronavírus. 

Na época, a PGR disse que desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, Witzel montou uma organização criminosa dentro do governo do estado. A quadrilha foi dividida em três grupos, que disputavam o poder com desvio de recursos dos cofres públicos.

As investigações que levaram às prisões foram possíveis graças à delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso também por suspeita por irregularidades nos contratos de Saúde. Ele foi exonerado da Secretaria de Saúde do Rio no dia 17 de maio.

Em acordo de colaboração premiada, o ex-secretário de Saúde noticiou fatos relacionados a Desembargadores do TRT da §1º Região (Rio de Janeiro). Durante as investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).

A Pró-Saúde entrou em contato com o DIA e disse que "desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde. A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade."

Além disso, informou que além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde.

Também alegou que não recebeu "nem um centavo" dos valores trabalhistas atrasados. E que os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. "Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade."

Por fim, a Pró-Saúde disse que nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. "Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela. A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."

Desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a existência de esquemas criminosos com a participação do chefe do Executivo Estadual, já afastado do cargo. Ao todo, já foram apresentadas três denúncias ao STJ contra Witzel, a esposa, Helena, e outros envolvidos nos crimes já apurados. Entre os casos investigados estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da epidemia da covid-19.

De acordo com a PGR, a promessa era repassar recursos do valor da inclusão de Organizações Sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho — a fim de que o governo do estado pagasse valores devidos.

Nesta terça, na Operação Mais Valia, onze mandados de prisão foram cumpridos, e um advogado foi detido por estar com uma arma ilegal em casa. Eles foram encaminhados a superintendência da Polícia Federal do Rio, na Zona Portuária da cidade.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz está entre os detidos. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o principal articulador do esquema, tendo oferecido vantagem indevida ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos. A irmã do desembargador, Eduarda Pinto da Cruz, também está entre os alvos de prisão, por lavagem de dinheiro em seu escritório de advocacia.

Segundo o MP, o total recebido por Marcos Pinto da Cruz de sua irmã entre 2018 e 2020 foi R$3,606 milhões.

Além dos alvos ligados ao TRT, foram presos o advogado Manoel Peixinho, que já defendeu o governador afastado Wilson Witzel, e sua esposa, Suzani Andrade Ferraro, apontados por terem operado o esquema criminoso em benefício da OS Pró-Saúde; e o advogado Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus.

Segundo a denúncia, Pedro pressionava as companhias para contratar os serviços ilícitos do grupo. Em troca, recebia, segundo o MPF, quantias da irmã de Marcos Pinto. Foi transferido R$ 1,310 milhão da operadora ao advogado entre agosto de 2018 e julho de 2020.

1 - Marcos Pinto da Cruz, desembargador TRT;
2 - José da Fonseca Martins, ex-presidente do TRT (biênio 2019-2021);
3 - Fernando Antonio Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT (biênio 2017-2019);
4 - Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; desembargador do Trabalho;
5 - Eduarda Pinto da Cruz, irmã e operadora de Marcos Pinto da Cruz;
6 - Sônia Regina Dias Martins, esposa e operadora de José da Fonseca Martins Júnioor;
7 - Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho e operador de Fernando Zorzenon;
8 - Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, esposa e operadora de Antonio Carlos Rodrigues;
9 - Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus;
10 - o advogado Manoel Messias Peixinho;
11 - Suzani Andrade Ferraro (esposa de Peixinho)

Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, foi determinado o afastamento do cargo público dos magistrados envolvidos. 

A Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves incluiu o afastamento do governador Wilson Witzel.

O nome da operação tem origem de um termo do Direito, ‘ne bis in idem’. Em tradução literal do latim, significa algo como "não repetir igualmente". No meio jurídico, entretanto, o termo designa uma prática de que não é possível condenar uma mesma pessoa mais de uma vez por uma mesma conduta, sob um mesmo fundamento jurídico. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, que na época, o governo do Rio estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A PGR disse ainda que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil.