Rio - A Prefeitura do Rio de Janeiro lançará, na próxima quarta-feira (10), a primeira ação do Programa Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Transporte Público. Agora, mulheres terão à disposição um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos em canais oficiais da Prefeitura.
O programa resulta de um trabalho feito em conjunto pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e a Secretaria de Governo e Integridade Pública (SEGOVI).
Com o novo serviço, vítimas de assédio em transportes públicos podem notificar a Prefeitura sobre o ocorrido, e a denúncia será encaminhada à SPM-Rio. A identificação não é obrigatória, mas para abrir o chamado é necessário informar os seguintes dados: dia e horário do assédio sexual, local, meio de transporte, idade, raça, gênero, orientação sexual e se possui alguma deficiência.
Além disso, são disponibilizadas no serviço informações sobre assédio nos transportes e endereços de Delegacias de Polícia Civil e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), separadas por região.
Em parceria com o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) e a SPM-Rio, as Deams terão acesso às notificações previamente realizadas na plataforma do 1746 para dar encaminhamento aos casos, apenas para as mulheres que desejarem dar continuidade à denúncia. Após realizar a notificação, a vítima do assédio pode ir a uma DEAM ou ligar para o número 197 e apresentar o número de protocolo de atendimento no 1746, que será acessado pelo agente de polícia para concluir o registro.
Em nota, a SPM-Rio afirma que a SMTR poderá realizar fiscalizações melhor embasadas em evidências, a partir dos dados coletados com os registros de assédio no 1746. Além disso, será possível formular, em conjunto com a SPM-Rio, políticas mais eficazes no enfrentamento ao assédio sexual nos transportes.
Segundo a SPM-Rio, outras iniciativas também estão previstas para impedir o assédio nos transportes, como a formação de agentes, campanhas de comunicação e conscientização. Também está previsto o aprimoramento do serviço de notificação contra o assédio no transporte público, com novas funcionalidades ainda em fase de desenvolvimento.
Como utilizar o serviço:
É possível solicitar informações sobre o assunto e fazer uma notificação à Prefeitura pelos seguintes canais de atendimento:
- Telefone: 1746
- Portal: https://www.1746.rio/
- WhatsApp: chatbot pelo telefone (21) 3460-1746. Basta salvar este número e enviar uma mensagem.
- Facebook Messenger: chatbot pelo Facebook.com/Central1746. É necessário acessar a página do 1746 na rede social e clicar no botão “Enviar mensagem”.