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Nova Faol comunica Câmara sobre devolução do serviço de transporte ao município

De acordo com documento, Prefeitura será notificada na próxima segunda-feira

Serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo será devolvido ao município
Serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo será devolvido ao município -
A empresa Nova Faol protocolou nesta quinta-feira (1/04) um ofício na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo no qual informa que irá parar de prestar o serviço de transporte coletivo no município. De acordo com a empresa, a Prefeitura será notificada sobre a decisão na próxima segunda-feira (5/04) para que assuma o serviço essencial.

Segundo a Nova Faol, sem licitação ou contrato emergencial e ainda sem ter firmado um Termo de Ajustes de Conduta (TAC), que estava em negociação com intermédio do Ministério Público, a empresa não pode continuar prestando o serviço, uma vez que, atualmente, em decorrência da pandemia, houve diminuição do número de passageiros transportados o que reflete diretamente no equilíbrio financeiro da empresa.

No documento, a Nova Faol ainda apresenta os termos que foram apresentados ao Ministério Público e a Prefeitura para que fosse viabilizado do TAC, entre eles a questão do valor mensal do serviço, que para haver equilíbrio financeiro precisaria de um reajuste no valor da passagem de R$ 4,20 para R$ 5,90 ou então que o município assumisse o pagamento do valor complementar

O contrato de concessão, com duração de dez anos, entre a empresa Nova Faol e a Prefeitura venceu no dia 23 de setembro de 2018. Desde então, a empresa segue como responsável pelo transporte coletivo, mas sem contrato, havendo apenas o TAC, que não foi reconhecido pela Justiça.

Desde então, a Prefeitura, na gestão anterior, deu início a elaboração do edital da nova licitação. O documento, inclusive, chegou a ser reprovado três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A licitação foi lançada no dia 25 de agosto de 2020 e repetida em 15 de outubro do mesmo ano, mas foi deserta em ambas as ocasiões. Nenhuma empresa, nem mesmo a Nova Faol, apresentou proposta.
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