A empresa Nova Faol protocolou na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo um ofício no qual comunicava a devolução do serviço de transporte ao município, com previsão de que a Prefeitura será notificada da decisão na próxima segunda-feira (5/04). Perguntada sobre a situação do serviço, a Prefeitura emitiu uma nota, na qual ressalta que está em andamento um procedimento visando a contratação do serviço de diagnóstico do transporte público e que entende como ameaça a informação de que o serviço será devolvido à gestão pública.
“É imperioso observar que o término do contrato, em setembro de 2018, deixou a prestadora do serviço em posição de exigir os próprios termos, sob a ameaça de retirar os ônibus das ruas e paralisar a cidade. E, tão logo a atual administração municipal posicionou-se no sentido de que qualquer transferência de recursos deveria ser previamente justificada por auditoria isenta e confiável, bem como se dar por vias com previsão legal e obedecendo a disponibilidade orçamentária da Prefeitura, a empresa passou a fazer uso do poder de ameaça que lhe foi assegurado pelo governo anterior para propagar a narrativa segundo a qual centenas de pessoas poderiam perder seus empregos e a cidade poderia ficar sem transporte coletivo por inação da atual gestão municipal”, diz a nota.
Segundo o Executivo, desde o início da gestão, o serviço de transporte coletivo foi tratado como prioridade, sendo iniciado logo no terceiro dia útil do mandato o diálogo com a empresa Nova Faol, a fim de resolver a questão da prestação do serviço sem contrato.
“A atual gestão municipal assumiu o governo com a missão de retirar da precariedade o serviço de uma concessionária que vinha operando sem contrato havia mais de dois anos, desafio tornado muito mais complexo quando mergulhado num cenário em que ambas as partes se viam afetadas por perdas de receita em decorrência da pandemia de Covid-19”, destaca a Prefeitura.
Sobre a prestação do serviço, o Executivo ainda afirmou que tem buscado a regularização, mas que isso precisa ser feito com base no resultado do diagnóstico do mesmo serviço e no ordenamento jurídico-constitucional. Nesse sentido, a Prefeitura informa que iniciou o procedimento visando a contratação do serviço de diagnóstico do transporte público coletivo. Entretanto, o efetivo diagnóstico demanda tempo mínimo para implementação, observada a cautela e a boa gestão administrativa.
No dia anterior ao comunicado da empresa à Câmara, Governo finalizou projeto
Ainda de acordo com o Executivo, na última quarta-feira (31/03), a Secretaria de Governo finalizou a redação da proposta que será encaminhada à Câmara de Vereadores para incremento e correções do Fundo de Compensação Tarifária, a fim de que ele passe a arrecadar através de vias legais, provendo recursos para o subsídio tarifário, quando necessário.
“Não se pode, portanto, atribuir a alardeada inércia à atual gestão municipal no que tange ao empenho por solucionar esta crise de grande complexidade, sem abrir mão dos interesses públicos ou da legalidade”, conclui a nota.
“É imperioso observar que o término do contrato, em setembro de 2018, deixou a prestadora do serviço em posição de exigir os próprios termos, sob a ameaça de retirar os ônibus das ruas e paralisar a cidade. E, tão logo a atual administração municipal posicionou-se no sentido de que qualquer transferência de recursos deveria ser previamente justificada por auditoria isenta e confiável, bem como se dar por vias com previsão legal e obedecendo a disponibilidade orçamentária da Prefeitura, a empresa passou a fazer uso do poder de ameaça que lhe foi assegurado pelo governo anterior para propagar a narrativa segundo a qual centenas de pessoas poderiam perder seus empregos e a cidade poderia ficar sem transporte coletivo por inação da atual gestão municipal”, diz a nota.
Segundo o Executivo, desde o início da gestão, o serviço de transporte coletivo foi tratado como prioridade, sendo iniciado logo no terceiro dia útil do mandato o diálogo com a empresa Nova Faol, a fim de resolver a questão da prestação do serviço sem contrato.
“A atual gestão municipal assumiu o governo com a missão de retirar da precariedade o serviço de uma concessionária que vinha operando sem contrato havia mais de dois anos, desafio tornado muito mais complexo quando mergulhado num cenário em que ambas as partes se viam afetadas por perdas de receita em decorrência da pandemia de Covid-19”, destaca a Prefeitura.
Sobre a prestação do serviço, o Executivo ainda afirmou que tem buscado a regularização, mas que isso precisa ser feito com base no resultado do diagnóstico do mesmo serviço e no ordenamento jurídico-constitucional. Nesse sentido, a Prefeitura informa que iniciou o procedimento visando a contratação do serviço de diagnóstico do transporte público coletivo. Entretanto, o efetivo diagnóstico demanda tempo mínimo para implementação, observada a cautela e a boa gestão administrativa.
No dia anterior ao comunicado da empresa à Câmara, Governo finalizou projeto
Ainda de acordo com o Executivo, na última quarta-feira (31/03), a Secretaria de Governo finalizou a redação da proposta que será encaminhada à Câmara de Vereadores para incremento e correções do Fundo de Compensação Tarifária, a fim de que ele passe a arrecadar através de vias legais, provendo recursos para o subsídio tarifário, quando necessário.
“Não se pode, portanto, atribuir a alardeada inércia à atual gestão municipal no que tange ao empenho por solucionar esta crise de grande complexidade, sem abrir mão dos interesses públicos ou da legalidade”, conclui a nota.