Câmara ainda não tem prazo para votar projetos que isentam taxistas das taxas de vistorias

Rio - As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores analisam a tramitação dos dois projetos de leis, citados na coluna Informe do DIA desta segunda-feira (19), que tratam sobre a suspensão da vistoria anual dos táxis na cidade do Rio de Janeiro e que têm como autores os vereadores Luiz Ramos Filho (PMN) e Jorge Felippe (DEM). Após análise, os dois projetos, que serão agrupados, serão encaminhados à apreciação do plenário na Câmara. No entanto, ainda não há uma previsão de quando acontecerá o debate e votação entre os parlamentares.

O projeto do vereador Luiz Carlos Ramos, apresentado no dia 6 de abril, pretende estender a gratuidade de vistoria para outros veículos, como cabritinhos e vans, além dos táxis, diante da crise econômica devido à pandemia da covid-19. Enquanto o projeto do vereador Jorge Felippe diz respeito à isenção de taxas obrigatórias anuais no ano de 2021 apenas aos táxis que estejam devidamente licenciados pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

“Os trabalhadores da cidade do Rio vêm sofrendo com o impacto da crise da covid-19, onde diversos setores estão sofrendo com os efeitos da pandemia. Os trabalhadores taxistas foram atingidos diretamente com a crise da pandemia, tendo uma expressiva redução dos seus rendimentos”, justifica o vereador Jorge Felippe sobre o projeto.

O presidente da câmara, vereador Carlo Caiado (Democratas), disse que ainda não sabe quando os projetos vão para votação, já que ainda vão ser discutidos pelos vereadores. Mas que, pela similaridade, os projetos de leis serão incorporados. No momento, os dois projetos estão em tramitação na Câmara.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (STAMRJ), Hildo Braga, solicitou o cancelamento da vistoria, mas salientou que caso seja cancelada, a SMTR terá que abrir mão de fiscalizar os taxistas durante todo esse ano, pois, se seguir fiscalizando, a categoria não conseguirá trabalhar com tranquilidade.

A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, no dia 8 de abril, uma resolução conjunta entre as Secretarias Municipal de Fazenda e Planejamento e a de Transportes, suspendendo o calendário de vistoria anual para os táxis, devido a um ofício do vereador Jorge Felippe, encaminhado ao prefeito Eduardo Paes e ao secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho. Na resolução, a exigência da vistoria ficará suspensa apenas até o dia 31 de dezembro. Mas o serviço continuará mantido para aqueles que quiserem providenciar a regularização.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, acredita que essa decisão possa ajudar a categoria, principalmente nesse momento de pandemia, em quem a cidade ainda está paralisada, deixando a arrecadação dos profissionais ainda mais complicada.

"O prefeito Eduardo Paes e eu sabemos que a vida está difícil para vocês. Eu me comprometi a apresentar algum tipo de suspensão para tirar esse custo pesado para o taxista, não apenas a taxa, mas também o custo de emissão de certidões, atualização do seguro individual de passageiro e todos os custos envolvidos na vistoria anual. Acredito que seja decisivo para aliviar a classe nesse momento a criação desse mecanismo pela Prefeitura", disse o secretário.

A vistoria da SMTR tem um custo de R$ 92 e exige documentos e certidões que custam em torno de R$ 45 para os taxistas, além de outros serviços que os taxistas precisam custear, como a homologação do gás, seguro de terceiros, taxas que somadas custam para os trabalhadores mais de R$ 2 mil. Segundo o presidente do STAMRJ, 35 mil taxistas pagam anualmente a vistoria.