Supremo aceita denúncia contra Daniel Silveira por unanimidade

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com a decisão, o deputado federal se torna réu no processo que apura atos antidemocráticos. 

Durante a audiência, o relator do processo, o Ministro Alexandre de Moraes, criticou a suposta confusão entre a liberdade de expressão com atentados antidemocráticos. "Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, principalmente por parte do parlamentar, da defesa da volta da ditadura, de fechamento do congresso e do STF", apontou Moraes. O Ministro do STF ainda afirmou que "atentados contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo malefício à liberdade de expressão".

Em fevereiro, o deputado foi preso em flagrante por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a magistrados da Suprema Corte. No momento, Daniel Silveira está em prisão domiciliar e corre o risco ter o mandato cassado.

No mesmo mês, a PGR acusou Silveira de ter ameaçado e agredido ministros em três ocasiões, incitado a violência contra os Poderes Legislativo e Judiciário e incitado animosidade entre membros das Forças Armadas e o STF.