Ministério Público Militar pede condenação de oito dos 12 militares por mortes de Evaldo e Luciano

Rio - O Ministério Público Militar (MPM) pediu a condenação de oito dos doze militares que participaram da ação que matou o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo no dia 7 de abril de 2019, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Contudo, a promotoria do MPM também pediu a absolvição pelos crimes de omissão de socorro e de tentativa de homicídio por excesso de força por falta de provas. O Julgamento do caso acontece nesta quarta-feira. 

Depois de dois anos e meio e quatro adiamentos, onze militares acusados entraram fardados e perfilados na sessão por volta de 9h15. O décimo segundo réu entrou à paisana. A viúva de Evaldo, Luciana dos Santos Nogueira, passou mal com um pico de pressão no início da sessão, após a entrada dos acusados.

A promotora Najla Nassif pediu, em sua sustentação, que o tenente Ítalo da Silva Nunes receba uma pena maior. O oficial foi responsável pela maior parte dos 82 disparos contra o carro do músico e o laudo pericial identificou 652 partículas de pólvora em sua mão. Ele também foi o primeiro a atirar, além de ser o responsável pela equipe. 

No mesmo documento, o MPM pediu a absolvição de quatro militares que não efetuaram disparos: Vitor Borges Barros; William Patrick Nascimento, motorista da viatura; Paulo Henrique Araújo, responsável pela segurança da retaguarda; e Leonardo Delfino Costa, rádio operador. 

Ao fim das alegações da promotora, Luciana disse que aguarda o fim do julgamento para se dizer aliviada. "Estou muito nervosa. É muito difícil ter que relembrar tudo. Ao mesmo tempo, bate um alívio pelo julgamento estar ocorrendo hoje e um medo de impunidade. Quando bater o martelo, vou poder me sentir aliviada. Não posso continuar com essa dor na alma", afirmou a viúva. 

Luciana não se demonstrou insatisfeita com o pedido de absolvição dos militares que não efetuaram os disparos. "Acho que não é justo os que não fizeram pagarem pelo erro dos outros", comentou.

A viúva de Luciano, Dayana Horrara, acompanha o julgamento com o filho de dois anos. Ela estava grávida quando o catador foi morto após ser baleado tentando socorrer Evaldo. "Quero justiça por esse crime que acabou com minha e com a da minha filha", disse.

O julgamento corre no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). No andamento do processo, foram realizadas oitivas (depoimentos) de acusação e defesa, qualificação e interrogatório dos réus, produção de provas pelas partes, e, por fim, alegações finais do Ministério Público Militar e da Defesa. Os doze militares respondem ao processo em liberdade.

Pedido de absolvição por excesso em confronto

O MPM pediu a absolvição dos militares no crime de excesso do uso da força quando os militares entraram em confronto durante um roubo de carro, momentos antes do fuzilamento do carro de Evaldo. O músico foi atingido enquanto conduzia seu Ford Ka branco a 250 metros da troca de tiros entre militares e bandidos.

Para a promotora Najla Nassif, apesar dos indícios de excesso, não há provas da quantidade de munição usada na ação. Foram 257 disparos no total, incluindo os 82 no momento em que o carro da família da vítima foi atacado. A promotora também pediu a absolvição dos militares pela omissão de socorro. Já que o tenente Nunes ligou para a polícia militar pedindo envio de ajuda para os feridos na ação.

Após as alegações da promotora, houve um intervalo e o julgamento foi retomado às 15h com a fala do assistente de acusação. Na sequência, será a vez da defesa dos militares. Depois, o procurador e o defensor poderão replicar e treplicar.

O músico Evaldo Rosa, 51 anos, foi morto a caminho de um chá de bebê com a família quando teve o carro atingido por mais de 80 tiros na Estrada do Camboatá, em Guadalupe. O grupamento militar teria, supostamente, confundido o carro do artista com o de criminosos. O laudo da perícia aponta que teriam sido disparados 257 tiros pelos militares.

Evaldo morreu na hora, mas seus parentes conseguiram escapar. Luciano, que estava nas proximidades e tentou ajudar a família, acabou sendo também baleado e morreu dias depois. Os militares respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro.