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Falta projeto: Câmara de Nova Friburgo faz audiência sobre reajuste dos servidores

Apesar das repostas do subsecretário de Recursos Humanos, ainda não há previsão de quando o projeto de lei será enviado à Câmara

Audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo
Audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo -
Uma semana após o prefeito de Nova Friburgo anunciar, em uma transmissão ao vivo pelo Dia do Servidor Público, um “pacotão de benefícios” para os servidores municipais, sendo um dos benefícios o reajuste do salário mínimo vigente, passando de R$ 848,32 para R$ 1,3 mil, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realizou uma audiência pública sobre o tema.

Na reunião, que contou com a presença da secretária de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juliana Herdy, e do subsecretário de Recursos Humanos, Thiago Coimbra, uma questão foi abordada por diversas vezes: “Quando o projeto de lei que prevê o reajuste do salário dos servidores, assim como o estudo de impacto financeiro chegará ao Legislativo para ser analisado e votado?”.

O primeiro a perguntar sobre essa questão foi o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais De Nova Friburgo (SINSENF), Ricardo Rocha, que questionou: “Se ainda não foi feito um estudo do impacto financeiro para reajuste dos servidores, como o prefeito já anunciou o reajuste?”. Segundo ele, com a notícia, muitos servidores já estão contando com esse novo valor do salário.

Respondendo a pergunta, o subsecretaria de Recursos Humanos, Thiago Coimbra, se limitou a informar que a base dos estudos já está pronta, faltando somente mais alguns levantamentos, mas não soube informar data e nem mesmo confirmou a fala do chefe do Executivo, acrescentando que tal questionamento deveria ser feito ao mesmo.

Ao longo da audiência, os vereadores também perguntaram sobre o estudo de impacto financeiro e uma data para que os projetos de lei necessários sejam enviados à Casa. Sobre isso, o subsecretário adiantou que os estudos devem ser concluídos até, no máximo, a próxima semana, sendo os projetos encaminhados assim que possível.

Vale destacar que em dezembro a Câmara de Vereadores entra em recesso a partir do dia 22. Com isso, caso o projeto demore muito a ser encaminhado pelo Executivo, restam duas opções, que seriam a convocação de sessões extraordinárias ou o adiamento da votação para o próximo ano. No caso de ser adiado, será necessário determinar que a lei, sendo aprovada, tenha valor retroativo para garantir o que foi prometido, de que os salários sejam reajustados já a partir de janeiro de 2022.