Câmara do Rio vota autorização para subsídio nos transportes nesta terça-feira

Rio - A Câmara Municipal do Rio vai votar na tarde desta terça-feira (16) um projeto de lei enviado pela Prefeitura do Rio que autoriza o subsídio na tarifa dos Transportes. O texto também prevê que os créditos que não forem utilizados pelos passageiros sejam transferidos para o Município, em vez de serem repassados para a concessionária. A votação no Plenário da Casa será a primeira a ser apreciada na sessão de hoje às 16h.

A tarifa de remuneração da empresa que operar o serviço de transporte público coletivo será constituída pela tarifa pública cobrada do usuário somada à receita oriunda de outras fontes de custeio, "de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado, além da remuneração do prestador", diz o texto.

Para ser aprovado, o texto precisa da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 26 votos. 

A mudança na legislação faz parte da reestruturação do serviço de transporte público de passageiros promovida pela Prefeitura do Rio e tem como primeiro modal afetado, o BRT.

Na quarta-feira (17) a secretária de Transportes Maína Celidônio vai a uma Audiência Pública na Comissão de Transportes para apresentar o "Edital de locação da frota do BRT" para alugar 515 novos veículos até 2023. O município pagará mensalmente pela frota alugada durante a vigência do contrato. O novo modelo de licitação foi anunciado no último dia 8.

A reformulação separa as empresas que vão fornecer a frota de ônibus daquelas que vão operar efetivamente o sistema. A previsão é de que empresas comecem a operar o sistema no segundo semestre de 2022. Atualmente, o BRT está sob a intervenção da Prefeitura.

O modelo de remuneração do concessionário, que deixará de ser exclusivamente paga pelas tarifas dos passageiros, já havia sido anunciado pela secretária Maína Celidônio na apresentação da reformulação do BRT. Na nova licitação para operadores do sistema, o município vai remunerar as empresas pelos custos dos quilômetros rodados e o dinheiro da passagem entrará como lucro para a empresa. A Prefeitura estima que esse gasto será de R$150 milhões por ano.

O prefeito Eduardo Paes afirmou que é impossível que o sistema funcione bem sem subsídio. "É impossível fazer esse sistema funcionar sem subsídios por uma série de motivos. Nem que seja pelas crises que o país passa volta e meia", afirmou o prefeito.

A secretária Maína Celidônio afirmou que a remuneração exclusivamente pela tarifa traz "efeitos perversos" como a superlotação.

"Hoje só a remuneração por passageiro pagante incentiva o concessionário a buscar a superlotação e competição com outras linhas por passageiros. Com o modelo de remuneração híbrido, com o custo por quilômetro, a gente estimula a ter mais ônibus circulando e melhora a qualidade do serviço para o usuário. E com isso vai aumentar quantidade de passageiros pagantes", explicou Maína.

O edital para operação do sistema está previsto para janeiro de 2022.

Outra licitação do sistema que já está em fase mais avançada é a da bilhetagem eletrônica. No dia 7 de dezembro serão abertos os envelopes e o vencedor deve ser reconhecido na mesma semana. A Prefeitura espera que a bilhetagem seja concedida ainda este ano. No novo modelo de concessão, o poder público municipal terá acesso ao fluxo de caixa e de passageiros do BRT.