Rio - O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, suspendeu a compra das câmeras de segurança para os uniformes dos policiais. A decisão foi tomada após uma das empresas participantes da licitação alegar irregularidades. O sistema chegou a ser testado por PMs durante o Réveillon de Copacabana.
De acordo com o grupo Radium Telecomunicações, houve irregularidades na formalização do edital do pregão eletrônico. No entanto, o TCE-RJ não explicou quais seriam esses erros.
Em nota, o Governo do Rio disse que vai apresentar nesta quinta-feira um pedido formal para que a suspensão seja reavaliada pelo órgão. O Estado ainda afirmou que recebeu "com surpresa a decisão e estranha não ter tido a oportunidade de apresentar suas considerações anteriormente".
Segundo o governo, a Radium Telecomunicações ficou em 5º lugar no certame "com um preço 245% mais caro do que o da vencedora".
Como foi a licitação
O pregão eletrônico para a compra dos equipamentos foi realizado no dia 21 de setembro, conseguindo alcançar um preço 70% mais baixo do que a média estimada inicialmente na fase de pesquisa de preços. O resultado só foi divulgado em novembro. A empresa vencedora foi a L8 Group, que apresentou a proposta de R$ 296 por unidade.
Na primeira fase de funcionamento, serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Operação Foco) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
A instalação de câmeras portáteis foi estabelecida por decreto do governador Cláudio Castro e faz parte do projeto de transparência do Governo do Estado. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências poderão ficar armazenadas por até um ano.
Para ter acesso ao equipamento, o agente vai até uma central de recarga e armazenamento de imagens, onde é feita a leitura facial. Um compartimento se abre e a câmera portátil é retirada e colocada no uniforme do agente. A gravação se inicia automaticamente quando o equipamento é liberado, e a câmera filma 12 horas seguidas. As imagens geradas são passadas para uma nuvem e podem ficar armazenadas por até um ano. As câmeras não permitem edição e nem manipulação de imagens.
As câmeras operacionais portáteis são uma solução completa de videomonitoramento, englobando câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens. Também estão incluídos computadores e telas para o monitoramento remoto dos agentes, rede de dados para acompanhamento das imagens em tempo real e software de gestão das imagens, tudo com suporte, treinamento e garantia.
