Rio - O prefeito Eduardo Paes assinou, nesta quarta-feira, um decreto que institui o programa "Baianas do Rio de Janeiro". Lançado no Dia Municipal da Baiana do Acarajé, a nova regra prevê a promoção ao comércio ambulante feito pelas baianas como uma atividade representativa do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A medida deve atender a uma série de regras para preservar o negócio tradicional e visa também desburocratizar as licenças de trabalho.
"A gente faz questão de que essa diversidade do Rio de Janeiro e que as diferentes manifestações culturais da cidade se sintam confortáveis e tranquilas nessa cidade. Se não era suficiente o decreto que fizemos lá atrás, que bom que agora estamos estruturando totalmente", disse o prefeito do Rio.
O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e vai atender as quituteiras que, de forma autônoma, profissionalizada e de modo tradicional, produzem e vendem, em tabuleiros, exclusivamente comida típica baiana.
Chamadas de comidas de tabuleiro, as iguarias feitas com azeite de dendê como acarajé, mingau, beiju, cocada, pipoca, bolos tradicionais, passam a ser patrimônio imaterial conforme procedimentos registrados no Livro dos Saberes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A medida tomada pela Prefeitura do Rio reconhece o ofício das Baianas do Acarajé e evita que a tradição perca espaço dentro da diversidade cultural do país. "Facilita a vida delas junto a outros órgãos da Prefeitura, abre portas para elas serem incluídas em políticas públicas e entrarem em leis de incentivo e editais", destacou o secretário de Cultura, Marcus Faustini.
Para Rosa Perdigão, coordenadora nacional da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (ABAM), a medida vai minimizar as pendências e burocracias sentidas pelas baianas desde 2017.
"Vencemos uma luta, porém continuamos na batalha! Comemoramos as conquistas mas necessitamos desta visibilidade e amparo na preservação do ofício das baianas de Acaraje. Estamos cansadas dos descasos e intolerâncias. No ano de 2021, foram quatro registros na DECRAT. Eu não quero admitir isso com naturalidade. Somos as primeiras mulheres empreendedoras do Brasil! Somos história, cultura é legado ancestral", avaliou Rosa.
Segundo ela, as baianas não são religião e que também existem profissionais que trabalham com as comidas de tabuleiro mas são evangélicas, por exemplo. "Temos na Associação baianas evangélicas que se caracterizam. Independente de ela ter a religião de matriz africana ou não, ela é Baiana de Acarajé", comenta Rosa.