INSS estabelece atendimento à distância para pessoas com deficiência na concessão do BPC/Loas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou nesta terça-feira, 8, na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União, a realização de avaliação social de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, para pessoas com deficiência. O procedimento é necessário para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). No entanto, os segurados ainda serão obrigados a ir nas dependências das agências ou de entidades parceiras para o contato virtual com assistentes sociais.

De acordo com a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos, como o aplicativo Meu INSS e pela telefone da central de atendimento 135. Assim, irá permitir que os segurados escolham a forma do atendimento, presencial ou remota.

A avaliação social será realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, e caberá aos segurados comparecerem no endereço indicado, no dia e hora do agendamento para o atendimento. O INSS explica que os agendamentos indevidos, sem relação com o BPC/Loas e sem número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.

A portaria explicou que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento remoto, observando a capacidade de cada unidade para a realização do procedimento.  

Além disso, a portaria detalhou, se for necessário a apresentação de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, os beneficiários precisarão de um termo de consentimento. "Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional", disse o INSS. 

A portaria publicada nesta terça segue decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em junho do ano passado, que permitiu em medida cautelar, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento das pessoas com deficiência para concessão do benefício. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.