AGU pede arquivamento do pedido de investigação contra Bolsonaro por caso de pastores no MEC

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC).

Para a entidade, houve apenas uma “menção indevida” ao nome do presidente e não existem elementos mínimos de irregularidade que possam justificar uma apuração contra Bolsonaro. Além disso, a AGU argumentou que uma ação judicial só poderia acontecer no período entre o registro das candidaturas e a diplomação dos eleitos.

O PT pediu a investigação sob a justificativa de que as possíveis irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que tornaria Bolsonaro e Milton Ribeiro inelegíveis.

“Tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, disse a AGU no documento apresentado.

A AGU também argumentou que o caso foi apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2021 a pedido do MEC e que o órgão não encontrou envolvimento das autoridades com os pedidos.

O chamado gabinete paralelo do Ministério da Educação é investigado na esfera penal. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, há indícios de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Por enquanto, o inquérito se limita a Milton Ribeiro, servidores do MEC, pastores e prefeitos. Aras ainda não disse se Bolsonaro será investigado.

No depoimento que deu à Polícia Federal (PF), o ex-ministro da Educação confirmou que foi orientado pelo Planalto a receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de pedir propina para liberar recursos do MEC para os municípios. No entanto, ele negou que tenha recebido qualquer pedido ou questionamento do presidente a respeito das reuniões com os pastores.

No Senado, parlamentares tentam conseguir 27 assinaturas para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.