Vara de Execuções Penais apura se o ex-governador Sérgio Cabral tem regalias dentro da cadeia

Rio - A Vara de Execuções Penais (VEP) está investigando se o ex-governador Sérgio Cabral tem regalias dentro do Batalhão Especial Prisional da PM, o BEP, em Niterói, na Região Metropolitana, onde cumpre pena. No teto da cela de Cabral foi encontrado um isopor, que serve para conter o calor. A vistoria de juízes da VEP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aconteceu no dia 23 de março.

O mesmo material foi localizado em outra cela ocupada pelo tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011.

Em setembro do ano passado, o ex-governador do Rio foi transferido do presídio de Bangu 8 para o BEP. A mudança foi determinada, nesta quarta-feira, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

A decisão responde a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O magistrado atendeu a pedido da defesa de Cabral que alegou risco de mantê-lo na unidade, uma vez que citados na sua delação premiada cumprem pena no local.  

Em sua decisão, Bretas indeferiu o pedido da defesa do ex-governador para que sua prisão em regime fechado fosse substituída por prisão domiciliar. Segundo o juiz, a transferência dele para o BEP já seria o suficiente para evitar riscos.

No início de março, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu, em sessão virtual que começou no dia 21 de fevereiro, a prisão domiciliar ao ex-governador, na ação da Operação Calicute, em 2016. Apesar da decisão, ele continuará preso por ainda existirem três prisões preventivas em vigor: duas decretadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a terceira é da Justiça Federal em Curitiba.

Os advogados de Cabral já apresentaram pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas as solicitações ainda não foram julgadas. O pedido para a Justiça de Curitiba foi negado no Supremo Tribunal Federal (STF), por Fachin.

No ano passado, a Corte já havia determinado por unanimidade, substituir a prisão preventiva do ex-governador decretada no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em fevereiro, Sérgio Cabral foi condenado por sonegação pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Com isso, a pena dele aumentou para 4 anos, 7 meses e 18 dias em regime semiaberto. No processo, o ex-governador admitiu ter sonegado da Receita Federal mais de R$ 10 milhões entre 2013 e 2015.

"Fixo o valor de reparação integral do dano, os valores efetivamente sonegados pelo réu, na monta de R$ 10.402.040,91 (dez milhões, quatrocentos e dois mil e quarenta reais e noventa e um centavos)", dizia um trecho da decisão de Bretas.

Cabral, que está preso desde 2016, responde a cerca de 30 processos. Suas condenações somam 407 anos de prisão.