Rio - O ex-governador Sérgio Cabral chegou, na noite desta quinta-feira, no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, no quartel do Humaitá, na Zona Sul. A transferência, determinada pela Vara de Execuções Penal (VEP), teve o objetivo de cumprir a medida cautelar de isolamento.
Na tarde desta quinta-feira, o desembargador Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a transferência imediata do ex-governador do Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste. Sérgio Cabral deve permanecer neste presídio até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para o magistrado do STJ, a medida é uma forma de preservar a integridade física do preso.
Na noite de terça, 3, ele foi transferido para Bangu 1 após a Corregedoria da Polícia Militar encontrar uma série de irregularidades na cela dele. Para a Corregedoria, houve vestígios de tratamento diferencial para o ex-governador em relação aos outros apenados.
O desembargador do STJ destacou terem sido encontrados na posse do ex-governador e de outro detento um caderno com anotações de pagamentos de aplicativos de entrega de comida e grande quantidade de roupas e outros materiais não permitidos. Também foram constatadas obras e melhorias no alojamento desses presos, o que revelaria o seu poder no ambiente prisional.
"Tendo sido indicada a ocorrência de omissão administrativa na gestão do estabelecimento prisional, não se verifica manifesta ilegalidade na transferência de presos para cumprimento de isolamento cautelar, como providência para o adequado funcionamento da unidade prisional, por decisão fundamentada e proferida no âmbito de poder de polícia administrativa do juízo de execução", afirmou Menezes.
"Tendo sido indicada a ocorrência de omissão administrativa na gestão do estabelecimento prisional, não se verifica manifesta ilegalidade na transferência de presos para cumprimento de isolamento cautelar, como providência para o adequado funcionamento da unidade prisional, por decisão fundamentada e proferida no âmbito de poder de polícia administrativa do juízo de execução", afirmou Menezes.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016. Em setembro de 2021, foi transferido para a unidade prisional da Polícia Militar, por determinação do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).