Justiça Federal declara que Palácio Capanema não pode ser vendido

Rio- A Justiça Federal declarou que o tombamento do edifício Palácio Gustavo Capanema, localizado na Rua da Imprensa, no Centro do Rio, impede que a União possa vendê-lo a particulares. O tombamento de um patrimônio é o ato de reconhecimento do valor histórico, artístico ou cultural de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público.

Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia concedido uma liminar para que a União fosse impedida de ofertar e aceitar qualquer proposta de compra do edifício, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na decisão, a juíza registrou que a União confessava que o parecer que fundamentaria a venda estaria em vigor e que a possibilidade de venda continuava em discussão internamente. 

Antes do caso ir à Justiça, em setembro do ano passado, foi feita uma recomendação pelo Ministério Público Federal à União de que o edifício Palácio Gustavo Capanema não fosse vendido à iniciativa privada. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, que informaram que no entendimento do governo federal, a venda de imóveis tombados à iniciativa privada é permitida, mesmo diante da legislação do tombamento.

Diante do risco de venda do imóvel, em novembro do ano passado, o MPF ingressou com uma ação para impedir a venda do Palácio Gustavo Capanema. A ação teve como resultado um inquérito civil público, que investigou a notícia da possível venda do edifício, em um “feirão de imóveis” promovido pela União.

O valor histórico, cultural e arquitetônico do Palácio Gustavo Capanema, marco da arquitetura moderna brasileira, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no tombamento realizado em 1948.

O prédio foi inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas e foi sede do antigo Ministério da Educação e Saúde. A arquitetura do local foi feito pelos famosos Le Corbusier e Oscar Niemeyer.

Hoje, o prédio abriga em seus 16 andares uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais. Além da proteção pelo tombamento em nível federal, o Palácio Capanema integra, desde 1996, a lista indicativa do Brasil para reconhecimento do edifício como patrimônio mundial pela Unesco.