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Rio - Proprietários de veículos do estado do Rio que estão devendo o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) podem regularizar suas dívidas em até 24 vezes com a criação do programa Recupera IPVA. O prazo de adesão da ação foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 6, e motoristas terão até o dia 31 de dezembro para refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020.
O parcelamento será cancelado em caso de inadimplência do pagamento das parcelas, por três meses consecutivos ou alternados. O prazo máximo para a quitação dos débitos será de 24 meses e a redução de juros e multas poderá chegar a 90%.
Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda, link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
O e-mail do Atendimento Digital (suporteadrj@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
"É preciso estar atento porque, caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia", afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa/).
O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.
Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda, link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
O e-mail do Atendimento Digital (suporteadrj@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
"É preciso estar atento porque, caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia", afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa/).
O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.
Passo a passo
Para facilitar o acesso, siga o passo a passo. Acesse o Atendimento Digital RJ, para encontrar o programa, basta digitar IPVA na barra de busca ou clicar na opção Parcelar débitos de IPVA (Recupera IPVA), na área de Serviços em destaque, que fica logo abaixo da opção de busca.
Ao clicar, aparecerá uma página com todas as informações e detalhes do serviço escolhido. Vá ao botão de Acessar o serviço para se identificar. Haverá algumas formas de autenticação para começar o serviço.
Após a identificação, serão apresentados, quando existirem, os débitos de IPVA, agrupados por RENAVAM. Incluindo parcelados feitos anteriormente pelo proprietário que ainda estão em curso.
Para detalhar as informações basta clicar no seu respectivo número destacado em azul como um link. Ao clicar na caixa de seleção ao lado de casa RENAVAM ou parcelamento, que queira parcelar ou reparcelamento, o motorista pode selecionar um ou mais números, à sua escolha, e em seguida clicar em próximo para selecionar o número de parcelas.
Serão apresentados os valores a serem parcelados e as condições de parcelamento de acordo com o número de parcelas escolhidos. Observe que o número de parcelas disponível leva em conta o valor parcelado e valor mínimo da parcela. Depois de selecionar a quantidade de parcelas, acesso o botão Próximo para confirmar os parcelamentos.
Leia as condições do parcelamento que selecionou. Esse Termo deve ser lido atentamente e sua anuência deve ser feita marcando a opção de leitura e aceite ao final da página.
Por último, serão apresentadas todas as informações referentes aos parcelamentos efetuados. O manual do programa recomenda que o condutor imprima a tela de confirmação para ter garantia do documento.
Ao clicar, aparecerá uma página com todas as informações e detalhes do serviço escolhido. Vá ao botão de Acessar o serviço para se identificar. Haverá algumas formas de autenticação para começar o serviço.
Após a identificação, serão apresentados, quando existirem, os débitos de IPVA, agrupados por RENAVAM. Incluindo parcelados feitos anteriormente pelo proprietário que ainda estão em curso.
Para detalhar as informações basta clicar no seu respectivo número destacado em azul como um link. Ao clicar na caixa de seleção ao lado de casa RENAVAM ou parcelamento, que queira parcelar ou reparcelamento, o motorista pode selecionar um ou mais números, à sua escolha, e em seguida clicar em próximo para selecionar o número de parcelas.
Serão apresentados os valores a serem parcelados e as condições de parcelamento de acordo com o número de parcelas escolhidos. Observe que o número de parcelas disponível leva em conta o valor parcelado e valor mínimo da parcela. Depois de selecionar a quantidade de parcelas, acesso o botão Próximo para confirmar os parcelamentos.
Leia as condições do parcelamento que selecionou. Esse Termo deve ser lido atentamente e sua anuência deve ser feita marcando a opção de leitura e aceite ao final da página.
Por último, serão apresentadas todas as informações referentes aos parcelamentos efetuados. O manual do programa recomenda que o condutor imprima a tela de confirmação para ter garantia do documento.