PF realiza operação que mira contratos suspeitos de aproximadamente meio bilhão de reais

Rio - O candidato a vice-governador do estado do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), foi alvo de uma operação, na manhã desta quinta-feira (01), da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), que investiga um possível favorecimento na contratação de cooperativa de trabalho pelo município de Caxias, na Baixada Fluminense. Os valores dos contratos e aditivos nos serviços prestados podem chegar, segundo a PF, a meio bilhão de reais, durante mais de dois anos.

Em nota, Washington Reis confirmou "ter recebido agentes da Polícia Federal em sua casa, nesta quinta-feira (01), com mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre um suposto favorecimento em contratos de uma cooperativa de trabalho". O candidato destacou que atendeu aos policiais e se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. "A polícia fez o seu trabalho, sem nenhum tipo de interrupção ou dificuldade e nada foi encontrado", disse.

Os agentes também estiveram na Fazenda Paraíso, endereço ligado ao ex-prefeito onde, segundo ele, "também não encontraram nada ilegal, apenas o espaço em seu funcionamento regular. Neste momento, mais de 60 dependentes químicos encontram-se em tratamento, já que o local é o maior centro de recuperação do país".

Na tarde desta quinta, Washington Reis divulgou um vídeo em uma rede social em que se diz sofre 'pancadas da política'. O candidato afirmou que os contratos investigados pela Polícia Federal, com a 'Fazenda Paraíso', alvo do mandados de busca e apreensão, são todos legais, e que, a instituição é um patrimônio da prefeitura e teria recebido doações de tanques-redes para criação de tilápias.

Segundo o ex-prefeito, a advogada já teve acesso ao inquérito, que seria "chocante" e "está tranquilo".

"A gente sofre, faltando um mês para a eleição, essas pancadas da política que, para muita gente que não consegue o esclarecimento do fato, muitos caem em dúvidas. Mas estou aqui dando uma satisfação. Estou muito tranquilo porque sou firme no que faço e ando direito, disse.

Washington Reis foi prefeito de Duque de Caxias por dois mandatos: entre 2005 e 2009, e entre 2017 e 2022. Atualmente concorre ao governo do estado como vice na chapa do candidato à reeleição, Cláudio Castro (PL). Recentemente, teve a candidatura contestada pelo MPF, após o órgão enviar uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido à uma condenação por crime ambiental na Reserva do Tinguá. Na última terça-feira (30), o candidato teve um recurso negado pelo Superior Tribunal Federal (STF), que confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito.

Na ocasião, a Coligação Rio Unido e Mais Forte informou, por nota, que "acompanhou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que, com a divergência de votos entre os ministros, a decisão cabe recurso a ser submetido ao plenário da Suprema Corte. A campanha confirma o nome de Washington Reis na candidatura a vice-governador e ressalta a confiança em sua absolvição e elegibilidade".

A assessoria do governador Cláudio Castro informou, por nota, que "respeita o trabalho da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) e aguarda os desdobramentos da operação".

Outro alvo foi o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito, um desdobramento da Lava Jato, acusado de ter obtido facilidades em contratos com o governo e entidades a ele vinculadas; de ter feito pagamentos indevidos a diversos agentes públicos e de constituir, com outras pessoas investigadas, uma complexa rede de empresas com o propósito de ocultar recursos obtidos de maneira ilícita. A justiça chegou a conceder um habeas corpus para o empresário, posteriormente cassado pelo Superior tribunal de Justiça (STJ).

A ação de hoje contou com cerca de 130 agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), visa cumprir 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Duque de Caxias (03), Maricá (01), Angra dos Reis (02), Mesquita (01), Niterói (01), Nova Iguaçu (01) e na capital carioca (18).

Os suspeitos seriam pessoas físicas e jurídicas que ocupam diferentes funções na hierarquia da organização criminosa, incluindo empresários, operadores financeiros e prováveis líderes do esquema criminoso. De acordo com a corporação, a cooperativa "pertence à estruturada e complexa organização criminosa que vem operando no Estado do Rio de Janeiro em um contexto de corrupção sistêmica, por meio de desvio de recursos públicos, em especial na área da saúde, há décadas."

O nome, Anáfora, é referência a uma figura de linguagem, utilizada por escritores, em que uma ou mais palavras são repetidas no início de versos, orações ou períodos para aumentar a expressividade da mensagem, enfatizando o sentido de termos repetidos consecutivamente.

Assim como na poesia, a investigação identificou, como característica da organização criminosa, a repetição do seu modo de atuar, tanto pelo emprego do mesmo modus operandi, quanto pela constituição de empresas administradas por "laranjas', assim como na relação com o poder público.

A Polícia Federal afirmou, ainda, que "através de uma densa confusão patrimonial e administrativa existente entre as pessoas jurídicas pertencentes ao grupo, as práticas delitivas se repetiam, de maneira recorrente, assim como uma 'Anáfora'".

Levantamentos realizados pela Polícia Federal apontaram para a existência de uma organização criminosa que atua no estado do Rio de Janeiro e, inclusive, já foi investigada na Operação Favorito, deflagrada em junho de 2020, que apurou a prática de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em contratos com a saúde.

De acordo com a investigação da CGU, diversos fatos apontam para o direcionamento de licitação e favorecimento da instituição contratada:

- opção por pregão presencial em vez de eletrônico;

- inserção de cláusulas restritivas no edital;

- falta de clareza na definição dos serviços e quantitativos objeto da contratação;

- descumprimento de cláusulas editalícias;

- e evidente afronta ao princípio da segregação de função.

Também foi constatado sobrepreço aproximado de R$ 53,6 milhões na planilha de composição de custos dos serviços para um ano de contrato. O orçamento do contrato chegou ao montante de quase R$ 414 milhões de março de 2020 a março de 2022, sendo R$142,8 milhões provenientes de recursos federais transferidos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ).