Operação não deve ser afetada

O Diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, diz que a intervenção contratual da prefeitura pode ser prejudicial para futuras concessões da via expressa, já que indica uma insegurança jurídica. Mas ele ressalta que a operação da Linha Amarela não deve ser tão afetada com possíveis mudanças.

"É muito difícil lidar com essas desavenças porque enfraquece muito o instituto das concessões, dos investimentos empreendedores, e isso não é bom. Como já tem outros precedentes no nosso país, isso realmente reflete para os futuros investidores", opina.

Com o superfaturamento das obras, se caracteriza uma nulidade no aditivo, ou seja, essa prorrogação de 15 anos é como se não precisasse existir mais. Caso a nulidade seja comprovada, a prefeitura deve realizar nova concessão da via estabelecendo valor de pedágio mais baixo do que o cobrado atualmente, que é de R$ 4.