Prefeitura de São João de Meriti concede desconto para pagamento de dívidas dos contribuintes

Programa Concilia também beneficiará moradores de Itaperuna

Prefeitura de São João de Meriti
Prefeitura de São João de Meriti -
Moradores dos municípios de São João de Meriti e Itaperuna terão oportunidade de negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais a partir de outubro. O Programa Concilia é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e as prefeituras. A iniciativa promete facilitar o pagamento dos débitos, oferecendo vantagens ao contribuinte.
Em São João de Meriti, o programa concederá anistia fiscal (para créditos pendentes de lançamento) ou remissão (para créditos que já tenham sido objeto de lançamento) de até 100% dos encargos aplicados aos créditos não tributários e tributários, incluindo os de autos de infração. O pagamento poderá ser efetuado à vista ou em 36 parcelas mensais. O atendimento começa nesta segunda-feira, 3, e vai até 15 dezembro, das 9h às 17h30, na Procuradoria da Dívida Ativa do Município, na Avenida Presidente Lincoln 1001, Jardim Meriti.

Já em Itaperuna Itaperuna, o programa pretende solucionar débitos com a Fazenda Municipal referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. O contribuinte poderá parcelar a dívida em até 15 vezes e receber desconto de até 100% nos juros e multas. O atendimento tem início na terça-feira, 4, e vai até 28 de dezembro, das 9h às 13h, na Procuradoria Geral do Município, na Rua Padre José Batista 172, no bairro Cidade Nova.