Agentes fora da lei

Delegados, agentes da Civil, PMs e bombeiro podem pegar penas de até 119 anos por extorsão

Juarez Costa de Andrade, juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, condenou dois delegados, nove agentes da Polícia Civil, dois policiais militares, um bombeiro e sete civis a penas que variam de três a 119 anos de prisão. A quadrilha exigia dinheiro dos alvos em troca da liberdade de pessoas envolvidas em atividades ilícitas, configurando o crime de extorsão.

O delegado Rodrigo Santoro e o policial civil aposentado Delmo Fernandes, de acordo com a sentença, eram os chefes de organização criminosa, especializada na prática de crimes como extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção. Santoro e Fernandes terão que cumprir pena de 16 anos e quatro meses e 53 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, respectivamente.

O outro delegado apontado como integrante da quadrilha é Thiago Luis Martins da Silva. Sua pena foi de 15 anos de reclusão em regime fechado. O magistrado determinou também que todos os funcionários públicos perdessem o cargo público. Só Fernandes, que, por ser aposentado e inativo, não teve seus proventos cassados devido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que veta tal punição aos aposentados. O processo foi desmembrado em dois.

Na decisão, Andrade ressalta que: "como esclareceu a denúncia, tratava-se de estrutura organizada, com hierarquia e comando estável e persistente. Sintoma maior disto é que os policiais componentes do núcleo duro da organização acompanhavam o delegado Rodrigo Santoro e o chefe Delmo Fernandes".