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O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira, 15, devolver a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diplomas de educação física. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que retirava a exigência.
Além de quem tem diploma na área, podem atuar os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer. Também estão autorizados os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais da área até a entrada em vigor da Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão.
Por outro lado, o Congresso manteve a parte do veto que não reconhece a competência do Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exigem a atuação desse profissional.
Além de quem tem diploma na área, podem atuar os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer. Também estão autorizados os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais da área até a entrada em vigor da Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão.
Por outro lado, o Congresso manteve a parte do veto que não reconhece a competência do Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exigem a atuação desse profissional.
Outros vetos também foram derrubados na sessão desta quinta-feira. Entre eles estão os acrescentados a algumas modificações feitas pelo Congresso na Medida Provisória 1095/21, que alterou incentivos tributários para a indústria química e petroquímica, e na Medida Provisória 1116/21, que criou o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar as oportunidades destinadas ao público feminino no mercado de trabalho.
Sete vetos tiveram a votação adiada. Entre eles está o mais antigo ainda em tramitação, que envolve a criminalização do envio de notícias falsas. Trata-se de um artigo vetado na Lei de Segurança Nacional que criminalizava a “comunicação enganosa em massa”, disseminação de fatos sabidamente inverídicos para comprometer o processo eleitoral. Um dos vetos não apreciados retira do texto legal a gratuidade do despacho da primeira bagagem nos voos nacionais e internacionais.
Sete vetos tiveram a votação adiada. Entre eles está o mais antigo ainda em tramitação, que envolve a criminalização do envio de notícias falsas. Trata-se de um artigo vetado na Lei de Segurança Nacional que criminalizava a “comunicação enganosa em massa”, disseminação de fatos sabidamente inverídicos para comprometer o processo eleitoral. Um dos vetos não apreciados retira do texto legal a gratuidade do despacho da primeira bagagem nos voos nacionais e internacionais.