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Rio - Sérgio Cabral recebeu a visita da mãe, Magaly Cabral, na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana, neste sábado (17), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus para o ex-governador. Ele deve cumprir prisão domiciliar a partir desta segunda-feira (19) e um imóvel da família em Copacabana, na Zona Sul.
De acordo com o advogado Daniel Bialski, Cabral não vê a hora de sair do presídio. "Deve estar contando os minutos. Ele está bem ansioso", afirmou. Já a mãe, após a visita, declarou à imprensa que "já era tempo".
Ainda segundo Bialski, para que Cabral cumpra prisão domiciliar é necessário que o STF envie um comunicado para que a Justiça de Curitiba possa expedir um alvará de soltura e o encaminhar para o Rio de Janeiro. Medidas cautelares ainda serão definidas.
"O juiz de Curitiba pode determinar medidas cautelares, quando ele receber a decisão do Supremo, que deve ser na segunda-feira", explicou o advogado.
O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí.
Julgamento do Habeas Corpus
A defesa de Sérgio Cabral protocolou dois habeas corpus no STF. De acordo com os advogados, a prisão preventiva foi ilegal, considerando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem uma decisão final sobre sua condenação. Segundo o pedido, ele não possui mais influência política e é o único acusado da Lava Jato que não teve a prisão preventiva abrandada ou substituída por medida cautelar.
Durante a votação, os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor habeas corpus. Já o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra. A votação para liberação de Cabral da cadeia estava 2 a 1 a seu favor, até o voto de Kassio Nunes Marques, realizado na última terça-feira (13), que empatou a sessão. A decisão ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da suspensão da prisão, alegando a antecipação do cumprimento da pena.
"Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos, a denotar manifesto excesso de prazo", justificou o ministro, que ressaltou que a decisão não significa a absolvição de Cabral.
De acordo com o advogado Daniel Bialski, Cabral não vê a hora de sair do presídio. "Deve estar contando os minutos. Ele está bem ansioso", afirmou. Já a mãe, após a visita, declarou à imprensa que "já era tempo".
Ainda segundo Bialski, para que Cabral cumpra prisão domiciliar é necessário que o STF envie um comunicado para que a Justiça de Curitiba possa expedir um alvará de soltura e o encaminhar para o Rio de Janeiro. Medidas cautelares ainda serão definidas.
"O juiz de Curitiba pode determinar medidas cautelares, quando ele receber a decisão do Supremo, que deve ser na segunda-feira", explicou o advogado.
O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Operação Lava-Jato, sendo 33 deles na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio. Condenado em 23 ações penais no âmbito Federal, as penas somadas chegam a 425 anos anos e 20 dias de prisão. Sérgio Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro, no processo sobre recebimento de propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí.
Julgamento do Habeas Corpus
A defesa de Sérgio Cabral protocolou dois habeas corpus no STF. De acordo com os advogados, a prisão preventiva foi ilegal, considerando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem uma decisão final sobre sua condenação. Segundo o pedido, ele não possui mais influência política e é o único acusado da Lava Jato que não teve a prisão preventiva abrandada ou substituída por medida cautelar.
Durante a votação, os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor habeas corpus. Já o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra. A votação para liberação de Cabral da cadeia estava 2 a 1 a seu favor, até o voto de Kassio Nunes Marques, realizado na última terça-feira (13), que empatou a sessão. A decisão ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da suspensão da prisão, alegando a antecipação do cumprimento da pena.
"Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos, a denotar manifesto excesso de prazo", justificou o ministro, que ressaltou que a decisão não significa a absolvição de Cabral.
O ministro ressaltou ainda que a decisão não é uma absolvição. "Não se trata, assim, de absolver o ex-governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na ação penal, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", justificou.
Em nota, a defesa de Cabral afirmou que o Supremo Tribunal Federal "reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral" e que ele vai permanecer em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais.
Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressaltaram ainda que confiam em uma "solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde"
Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressaltaram ainda que confiam em uma "solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde"