Os contribuintes que ainda não declararam o Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF) têm até o dia 31 de maio para prestar contas ao fisco. Para o Microempreendedor Individual (MEI) é preciso ficar de olho na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória para todos inscritos no ano anterior ou que abriram um até 31 de dezembro de 2022.
A plataforma pode ser acessada por diferentes meios. Em smartphones e tablets é só baixar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS). Quem tem certificado digital pode acessar o Centro Virtual de Atendimento e-CAC no site da Receita ou baixar o programa de Imposto de Renda no computador.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Maurício Luz, os MEIs que receberam rendimentos tributáveis, no período que ultrapassem o limite de R$ 28.559,70, e os que receberam rendimentos não tributáveis isentos superiores a R$ 40 mil no ano-calendário de 2022, são obrigados a declarar à Receita Federal, tanto como pessoa física e microempreendedor. A declaração do MEI (DASN-SIMEI) servirá de base para os lançamentos e preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).