Rio - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1494/21, que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais. A proposta ainda será enviada ao Senado. A partir do Projeto de Lei, a prática de zoofilia ser torna crime de maus-tratos. A pena é de reclusão de dois a seis anos e multa. O texto aprovado, ainda inclui a possibilidade de prisão temporária para os indiciados.
Para os autores da proposta, os deputados federais Fred Costa (Patriota-MG), Bruno Lima (PP-SP) e Matheus Laiola (União-PR), o projeto é um avanço à legislação infraconstitucional de proteção aos animais, que são seres capazes de sentir, mas indefesos e incapazes de se defenderem de atos e condutas praticadas pelo homem.
"Da mesma forma que uma agressão, um ferimento ou uma mutilação, a prática da zoofilia não permite escolha do animal e explicita a sua submissão e fragilidade perante o ser humano. Acreditamos em uma ação mais dura do Poder Público para reprimir tais atos e criar instrumentos que possibilitem o cumprimento integral dos comandos constitucionais", disse o relator do projeto, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Para os autores da proposta, os deputados federais Fred Costa (Patriota-MG), Bruno Lima (PP-SP) e Matheus Laiola (União-PR), o projeto é um avanço à legislação infraconstitucional de proteção aos animais, que são seres capazes de sentir, mas indefesos e incapazes de se defenderem de atos e condutas praticadas pelo homem.
"Da mesma forma que uma agressão, um ferimento ou uma mutilação, a prática da zoofilia não permite escolha do animal e explicita a sua submissão e fragilidade perante o ser humano. Acreditamos em uma ação mais dura do Poder Público para reprimir tais atos e criar instrumentos que possibilitem o cumprimento integral dos comandos constitucionais", disse o relator do projeto, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).