TJRJ oferece, de forma gratuita, expedição de certidão de processos judiciais

O requerimento deve ser realizado através do site do TJRJ e o documento terá um prazo de validade de 90 dias

 Segundo advogados, custas do TJRJ estão entre as mais altas do país
Segundo advogados, custas do TJRJ estão entre as mais altas do país -
Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza, desde a última terça-feira (15) certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários em todas as comarcas do Estado, de forma gratuita.
O requerimento deve ser realizado pelo site do TJRJ. As certidões serão expedidas de forma eletrônica e terão prazo de validade de 90 dias. O formato eletrônico utiliza o Código Identificador de Certidão (CIC), que possibilita a consulta e validação do documento na página do Tribunal de Justiça e permite sua utilização, sem a necessidade de nova emissão, dentro do prazo de validade.

O usuário preencherá o requerimento eletrônico e, no prazo legal de até 8 dias, receberá a certidão por meio do endereço eletrônico informado. Após o recebimento, o usuário poderá visualizar e validar a certidão, sem necessidade de se deslocar até o cartório respectivo.

O CIC contido na certidão poderá ser validado na página de consulta de Selos/CIC do Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, digitando seu número e a sequência aleatória dentro do site.

O formulário de requerimento de certidão pode ser acessado diretamente na página inicial do TJRJ ou no Portal Extrajudicial da CGJ.