O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio informaram nesta quarta-feira (10) que recorrerão da absolvição dos três policiais civis acusados de matar o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
A Justiça do Rio entendeu que os réus agiram em legítima defesa. No entanto, o MPRJ e o Nudedh argumentam que a sentença desconsiderou provas técnicas e testemunhais que indicam o contrário.
Segundo o Nudedh, que representa a família de João Pedro, a sentença não observou as provas técnicas e testemunhais apresentadas no processo. "Dessa forma, subtraiu a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa", afirmou.
O Nudedh também ressalta que a sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que determinam investigações independentes e perícias autônomas em casos de morte provocada por agentes do Estado.
Por sua vez, a Justiça do Rio afirma que os autos do processo apontam que os agentes entraram na casa de João Pedro em perseguição a criminosos armados que atiraram um artefato explosivo contra eles. A magistrada afirma que os agentes usaram meios necessários para responder ao ataque dos criminosos e que não houve intenção de matar o adolescente.
A família de João Pedro recebeu a decisão com indignação e a descreveu como "absurda". Os parentes esperavam que os policiais fossem levados a júri popular e condenados. A mãe da vítima, Rafaela Mattos, afirmou que eles vão recorrer da decisão.
Lembre o caso
João Pedro foi morto durante uma operação no Complexo do Salgueiro, quando brincava com amigos na casa dos tios. Segundo testemunhas, os agentes entraram atirando na residência e o adolescente foi atingido por um disparo de fuzil. O corpo do menino só foi encontrado horas depois pela família no Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo.
A Justiça do Rio entendeu que os réus agiram em legítima defesa. No entanto, o MPRJ e o Nudedh argumentam que a sentença desconsiderou provas técnicas e testemunhais que indicam o contrário.
Segundo o Nudedh, que representa a família de João Pedro, a sentença não observou as provas técnicas e testemunhais apresentadas no processo. "Dessa forma, subtraiu a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa", afirmou.
O Nudedh também ressalta que a sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que determinam investigações independentes e perícias autônomas em casos de morte provocada por agentes do Estado.
Por sua vez, a Justiça do Rio afirma que os autos do processo apontam que os agentes entraram na casa de João Pedro em perseguição a criminosos armados que atiraram um artefato explosivo contra eles. A magistrada afirma que os agentes usaram meios necessários para responder ao ataque dos criminosos e que não houve intenção de matar o adolescente.
A família de João Pedro recebeu a decisão com indignação e a descreveu como "absurda". Os parentes esperavam que os policiais fossem levados a júri popular e condenados. A mãe da vítima, Rafaela Mattos, afirmou que eles vão recorrer da decisão.
Lembre o caso
João Pedro foi morto durante uma operação no Complexo do Salgueiro, quando brincava com amigos na casa dos tios. Segundo testemunhas, os agentes entraram atirando na residência e o adolescente foi atingido por um disparo de fuzil. O corpo do menino só foi encontrado horas depois pela família no Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo.
