A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza obteve autorização judicial para remir 177 dias de sua pena de 50 anos e 28 dias. A decisão foi tomada com base na aprovação de Flordelis no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A remissão, prevista no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, concede 133 dias de redução por meio do Encceja. Além disso, a ex-parlamentar também concluiu o ensino fundamental, o que lhe rendeu uma redução adicional de 44 dias.
Com a remissão, a data prevista para que Flordelis deixe o regime fechado passou de agosto de 2055 para novembro de 2052, com progressão para o semiaberto marcada para agosto de 2040.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, foi publicada para ciência e manifestação do Ministério Público.
Relembre o caso
Flordelis foi condenada em novembro de 2022 pelo assassinato triplamente qualificado do pastor Anderson do Carmo, seu marido. Junto com sua filha, Simone dos Santos Rodrigues, ela foi considerada mandante do crime ocorrido em junho de 2019.
Ao todo, oito pessoas foram condenadas pela participação no assassinato, incluindo filhos biológicos, adotivos e netos de Flordelis, bem como um ex-policial militar. Em abril de 2024, a Justiça determinou que dois filhos e a neta da ex-deputada passassem por um novo julgamento.
A remissão, prevista no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, concede 133 dias de redução por meio do Encceja. Além disso, a ex-parlamentar também concluiu o ensino fundamental, o que lhe rendeu uma redução adicional de 44 dias.
Com a remissão, a data prevista para que Flordelis deixe o regime fechado passou de agosto de 2055 para novembro de 2052, com progressão para o semiaberto marcada para agosto de 2040.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, foi publicada para ciência e manifestação do Ministério Público.
Relembre o caso
Flordelis foi condenada em novembro de 2022 pelo assassinato triplamente qualificado do pastor Anderson do Carmo, seu marido. Junto com sua filha, Simone dos Santos Rodrigues, ela foi considerada mandante do crime ocorrido em junho de 2019.
Ao todo, oito pessoas foram condenadas pela participação no assassinato, incluindo filhos biológicos, adotivos e netos de Flordelis, bem como um ex-policial militar. Em abril de 2024, a Justiça determinou que dois filhos e a neta da ex-deputada passassem por um novo julgamento.