Rio - Donos da fábrica de tecidos e fantasias que pegou fogo há nove dias ainda não emitiram a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é essencial para assegurar os direitos previdenciários das vítimas do incêndio.
A ausência da notificação ao governo pode confirmar a suspeita do MTE, de que os trabalhadores não tinham carteira assinada. Se confirmado, os auditores fiscais da pasta providenciam, ao final da fiscalização, o registro formal dos trabalhadores e a emissão do documento para os feridos.
Conforme consta na legislação, todos os resgatados têm direito a três parcelas de seguro-desemprego especial, sendo encaminhados aos órgãos municipais e estadual de assistência social para atendimento prioritário.
A auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ana Luiza Horcades, esteve na fábrica horas depois do incêndio, e afirmou haver fortes indícios de que os funcionários não possuíam vínculo empregatício. A vistoria preliminar também confirmou que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas e dormiam no local, fato já admitido pelos próprios funcionários e que será aprofundado na investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Trabalho.
"As condições de segurança e saúde no trabalho também foram totalmente negligenciadas pelo empregador. Todas as atividades ocorriam sem qualquer planejamento ou avaliação prévia dos riscos aos trabalhadores. Os circuitos elétricos eram improvisados e distribuídos de forma irregular pelos canteiros e representavam risco constante de choque elétrico e curto-circuito", disse o MTE por meio de um comunicado.
Os responsáveis pela Maximus Confecções poderão ser autuados e deverão corrigir as irregularidades. A fiscalização segue em andamento. O relatório final deve ser concluído entre quatro e seis meses e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para as devidas providências, como ações indenizatórias, ressarcimento das despesas do INNS e processos criminais.
Feridos seguem internados
O incêndio que destruiu a fábrica em Ramos, na Zona Norte do Rio, no dia 12 de fevereiro, deixou um funcionário morto e 20 pessoas feridas. Segundo a direção do Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), seis pacientes seguem internados na unidade e estão estáveis. Já no Hospital Municipal Souza Aguiar, apenas uma pessoa permanece internada, em estado estável.
A Maximus Confecções é responsável pelas fantasias das agremiações da Série Ouro e quatro delas foram afetadas: Império Serrano, Unidos da Ponte, Unidos de Bangu e Porto da Pedra. No dia do incêndio, o prefeito Eduardo Paes informou que as escolas afetadas não serão rebaixadas.
Os irmãos Márcio Araújo e Hélio Araújo prestaram depoimento na 21ª DP (Bonsucesso) na última segunda-feira (17). Durante toda a oitiva, os proprietários estiveram acompanhados por um advogado. Hélio Araújo consta como dono da fábrica por meio do CNPJ da empresa Bravo Zulu Confecções. O irmão também é apontado como dono do estabelecimento e participava da rotina da empresa
A reportagem tenta contato com os donos da empresa. O espaço está aberto para manifestação.