Rio – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso contra a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública, do último dia 16, que autoriza a retomada das obras de revitalização do Parque do Jardim de Alah, entre Ipanema e Leblon, na Zona Sul. A área de aproximadamente 93 mil m², criada em 1938, é tombada por decreto municipal desde 2001.
O MPRJ entende que o consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação em 2023, pretende construir um shopping center no local e pede a revalidação da decisão anterior, que vetava obras no parque, até o julgamento definitivo do caso. O órgão ainda solicita que os responsáveis pelo projeto apresentem, em até cinco dias, documentos atualizados e essenciais para a fase de instrução do processo - quando as partes produzem provas e colhem elementos necessários para o juiz tomar uma decisão.
Dentre a documentação mencionada, estão os projetos básico e executivo finais e a ata da reunião do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural que autorizou o projeto. Há ainda o pedido para realização de provas técnicas essenciais que garantam que a reforma não acarretará danos ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente - em fevereiro passado, moradores fizeram um protesto contra o corte de mais de 100 árvores no parque.
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, o MPRJ indica irregularidades no processo, como a ausência da versão final do projeto, o que inviabilizaria a etapa de instrução. Outra inconsistência da 6ª Vara de Fazenda Pública, segundo o órgão, é considerar que danos já existentes no parque justificam a execução da obra.
O MPRJ pede que o projeto de construção seja abortado e que os idealizadores sejam responsabilizados por irregularidades.
O caso
Com duração de 35 anos, o contrato de concessão do Jardim de Alah para o Rio + Verde prevê R$ 110 milhões em melhorias no espaço e R$ 20 milhões por ano em manutenção e operação. O projeto - cuja previsão inicial de término seria para o segundo semestre deste ano - contempla, dentre outras iniciativas, a construção e operação de um centro comercial, com 58 lojas, estacionamento com 228 vagas e estruturas de apoio. Segundo laudo técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) Ambiental, a intervenções descaracterizariam o espaço tombado, que se tornaria um shopping horizontal.
O MPRJ aponta que o Jardim de Alah - que conecta a Lagoa Rodrigo de Freitas à orla – se encontra, simultaneamente, nas Áreas de Proteção à Ambiência Cultural (APACs) do Leblon e de Ipanema e integra o entorno de diversos outros bens tombados. E que o projeto da concessão resultaria no fim do espaço ajardinado original; na impermeabilização de áreas de preservação permanente às margens do canal; e na descaracterização de elementos históricos protegidos.
A reportagem tenta contato com o Rio + Verde.
A reportagem tenta contato com o Rio + Verde.