O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou liminarmente 14 policiais penais que atuam na penitenciária 'Ferrugem', em Sinop, a 500 km de Cuiabá, por suspeitas de torturas químicas com spray de pimenta e gás lacrimogêneo. A exumação do corpo de um detento que morreu nas dependências da penitenciária em maio de 2025 também foi determinada pela Corte para apurar se o falecimento decorreu das supostas torturas praticadas pelos agentes.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com as defesas dos policiais, mas sem sucesso. Este espaço segue aberto a manifestações.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que instaurou procedimento administrativo de apuração, conduzido pela Corregedoria-Geral da instituição, 'com a finalidade de examinar de forma minuciosa e imparcial os fatos, que ocorreram durante um início de motim por parte dos reeducandos, que tentaram, na ocasião, destruir as celas da carceragem e avançar contra os policiais penais'.
Integrantes da força de elite da Polícia Penal de Mato Grosso, a SOE (Serviço de Operações Especializadas), os agentes afastados por decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri são acusados de adotar uma tática conhecida como "procedimento chantilly" - quando o spray de pimenta é aplicado nas mãos do policial, que depois esfrega a espuma viscosa no rosto e nos olhos dos presos.
Segundo o depoimento dos detentos, colhidos durante uma investigação do Tribunal na penitenciária, os policiais teriam demonstrado 'prazer' e 'regozijo' ao submeter os presos a episódios de tortura e humilhação.
Foram afastados os seguintes policiais:
- Paulo César de Souza e Leandro de Jesus Pereira, que são réus em uma ação penal por tortura, foram afastados integralmente do exercício das funções de policial penal.
- Rogério Paulo Pessoa, o "Rogerinho", foi afastado de forma imediata de todas as funções de policial penal em qualquer unidade do sistema penitenciário estadual, até nova decisão da Justiça. A medida prevê suspensão dos vencimentos e proíbe o acesso a qualquer unidade prisional.
- Júlio César Deluque e Arthur Balbuino também foram afastados imediatamente de todas as funções de policial penal em qualquer unidade do sistema penitenciário estadual, até ulterior deliberação judicial.
- Já Gilmar Zavardiniack, Valdemir da Silva, Gladson Lima Rocha, Doriedson Alves Ferreira, Lindomar Braga, José Carlos de Campos Cavalcante, Maicon Carvalho Tinan, Tiago Amim e André Francisco foram afastados provisoriamente da penitenciária "Ferrugem", em Sinop. Eles deixam a unidade, mas podem ser lotados temporariamente em outro presídio da rede estadual.
'Causa indeterminada'
Em 13 de maio de 2025, por volta das 13h50, o agente penal 'Rogerinho' teria submetido o detento Walmir Paulo Brackmann ao 'procedimento chantilly', segundo o depoimento de três detentos ouvidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
"Na inspeção realizada no mês de dezembro do ano passado, vários reeducandos do Raio 6 da Penitenciária Ferrugem contaram que no dia 13 de maio daquele ano um recluso da Cela 6 (Walmir) começou a passar mal, queixando-se de falta de ar e dor no braço", anota a decisão.
"Muitos foram os apelos para que fosse dado atendimento médico a ele, todos ignorados. Somente depois de tempo considerável rogando atendimento, o referido Policial Penal (Rogerinho) se aproximou e aspergiu nas narinas dele (Walmir) um tubo de spray de pimenta, segundo os relatos colhidos, inclusive dos seus companheiros de cela", narra o desembargador.
"Para alguém que estava a se queixar de deficiências respiratórias, a aspersão de spray de pimenta nas narinas da vítima pode ter agravado a situação e contribuído para o óbito dela, o que deve ser objeto de constatação".
O Tribunal determinou que o corpo de Walmir fosse exumado "com absoluta urgência" pela Polícia Técnico-Científica do Estado de Mato Grosso. Na certidão de óbito, consta que a causa do falecimento foi "indeterminada".
"A morte de um custodiado com causa registrada como "indeterminada", em ambiente de privação de liberdade, imediatamente após episódio de suposta violência policial, não pode permanecer sem investigação médico-legal adequada", prega o desembargador.
"A omissão nesse ponto representaria grave violação ao direito à verdade, ao dever estatal de investigação efetiva e ao princípio da dignidade da pessoa humana, que se projeta para além da morte e alcança o direito da família e da sociedade ao esclarecimento das circunstâncias em que se deu o óbito."
'vínculos'
O desembargador determinou a abertura de três inquéritos policiais para investigar as suspeitas de tortura e morte dentro da "Ferrugem". O primeiro inquérito apura a morte de Walmir em maio de 2025.
O segundo inquérito trata de suspeitas de tortura contra outro preso. Nesse caso, a investigação mira os policiais penais Arthur Balbuíno, apontado como responsável direto pelo 'procedimento chantilly', e Júlio César Deluque, que, segundo a decisão, estaria presente no momento da ação e não teria impedido a conduta, em possível omissão.
Já o terceiro inquérito vai apurar denúncias de tortura e outros crimes supostamente cometidos por policiais penais durante episódios registrados em 26 de outubro de 2025.
Na decisão, o desembargador determinou que seja designado um delegado especializado, sem qualquer vínculo funcional ou institucional com a Secretaria de Justiça do Mato Grosso (Sejus) ou com a Penitenciária 'Ferrugem', para conduzir as investigações. A medida, segundo ele, busca garantir independência e imparcialidade.
"A inserção institucional do agente no mesmo município onde se localiza a Penitenciária Ferrugem e onde residem os investigados e as vítimas cria vínculos de proximidade que, ainda que não configurem suspeição formal, comprometem objetivamente a aparência de imparcialidade que deve revestir investigações de crimes de tortura e morte perpetrados por agentes do Estado", argumenta Orlando Almeida Perri.
'Procedimento chantilly'
As denúncias de abusos atribuídos à força de elite da polícia penal de Mato Grosso constam de relatório do Tribunal de Justiça do Estado, que fez uma inspeção na unidade prisional em outubro, ao qual o Estadão teve acesso.
"O policial penal aciona o spray de pimenta na própria mão, gerando uma espuma viscosa com o produto químico; em seguida, esfrega essa espuma diretamente nos olhos do recluso, geralmente quando este se encontra em posição de submissão", anota o relatório do tribunal.
O documento de 240 páginas descreve violências atribuídas a policiais penais de 'Ferrugem', que mantém 1.595 prisioneiros sob o regime do medo. O presídio leva esse nome por sua estrutura precária e métodos medievais, segundo relatos de testemunhas de agressões.
"A vítima fica sem qualquer possibilidade de defesa, higienização ou atendimento médico imediato", segue o documento. "Os policiais entram no Raio (conjunto de celas) sem motivo e fazem procedimentos fora do horário normal, sem motivo algum."
A inspeção conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso detalha que o 'procedimento chantilly' cria um "ambiente de risco gravíssimo pela aspiração concentrada do produto químico em espaço fechado, superaquecido e sem aeração adequada".
Em 12 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antonio Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus para Adalberto Dias de Oliveira e Antônio Carlos Negreiros dos Santos, diretor e subdiretor da 'Ferrugem', que tentavam reverter o afastamento cautelar enquanto são investigados por tortura contra presos e por um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais que fiscalizavam a unidade.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) recebeu no dia 12 de dezembro o relatório de inspeção realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop.
Paralelamente à referida inspeção, a Sejus instaurou procedimento administrativo de apuração, conduzido pela Corregedoria-Geral da instituição, com a finalidade de examinar de forma minuciosa e imparcial os fatos, que ocorreram durante um início de motim por parte dos reeducandos, que tentaram, na ocasião, destruir as celas da carceragem e avançar contra os policiais penais.
Esta Secretaria ressalta ainda que, durante o ano de 2025, não houve denúncia formal, em nenhum órgão fiscalizador, sobre suposta tortura na referida penitenciária.
A Sejus reitera ainda que não coaduna com nenhum tipo de abuso ou prática criminosa e, caso seja confirmado, serão adotadas as medidas cabíveis para a devida responsabilização.