A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que torna os vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs permanentes durante as 24 horas do dia. A proposta, altera a legislação de 2017, que limitava a exclusividade apenas aos horários de pico nos dias úteis. O texto agora segue para a sanção do governador do Estado, Cláudio Castro (PL).
Segundo o autor da proposta, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), a mudança visa ampliar a segurança das mulheres no transporte público, combatendo atos de assédio e importunação sexual que ocorrem frequentemente fora dos horários de maior fluxo.
Segundo o autor da proposta, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), a mudança visa ampliar a segurança das mulheres no transporte público, combatendo atos de assédio e importunação sexual que ocorrem frequentemente fora dos horários de maior fluxo.
Com a nova regra, a obrigatoriedade de vagões exclusivos deixa de valer apenas nos intervalos de 6h às 9h e 17h às 20h para cobrir todo o período de operação dos transportes. Atualmente, homens que desrespeitam a exclusividade estão sujeitos a multas que variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77 em caso de reincidência. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Especial da Polícia Militar (70%) e às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), via Fundo Especial da Polícia Civil (30%).