O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em prol da comunidade quilombola.
A comunidade, basicamente cercada por fazendas, carecia de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado.
A comunidade fica a 350 quilômetros da capital Palmas, o nome Lajeado está relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade. Vivem no local, de acordo com dados 2016, pelo menos 14 famílias.
O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).