O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira, 01, diretrizes para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realize estudos técnicos voltados a coibir o uso indevido do etanol hidratado combustível na produção de bebidas alcoólicas clandestinas.
A ANP terá prazo de até 120 dias para conduzir estudos abrangentes sobre alternativas de desnaturação, incluindo avaliação de impactos na cadeia de combustíveis, compatibilidade com o uso automotivo, efeitos ambientais e operacionais, além de eventuais ajustes regulatórios.
O trabalho também deverá analisar o ponto mais adequado para inserção dos desnaturantes na cadeia de suprimento, com foco em garantir rastreabilidade e eficácia da medida.
A medida busca reforçar a segurança sanitária e combater fraudes no mercado, diante de episódios recentes de intoxicação e mortes associadas ao consumo de produtos adulterados.
Atualmente, a especificação técnica do etanol hidratado comercializado no Brasil não prevê o aditivo de agentes desnaturantes - substâncias que tornam o produto impróprio para ingestão humana, alterando cor ou sabor e tornando perceptível uma adulteração.
Por suas características físico-químicas e ampla disponibilidade, o combustível pode ser utilizado irregularmente como insumo na fabricação de bebidas ilegais. O estudo brasileiro deverá considerar, inclusive, alternativas de base renovável, alinhadas à política de descarbonização.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a iniciativa tem caráter preventivo e visa evitar o desvio de um insumo estratégico para finalidades ilícitas.
"Estamos atuando de forma preventiva e responsável para evitar o desvio de um combustível estratégico para usos ilícitos que colocam vidas em risco. A definição dessas diretrizes fortalece a regulação, protege a saúde da população e preserva a credibilidade do mercado de etanol no Brasil", afirmou por meio de nota.