A finalidade é incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção de saúde, inclusão social, educação e qualidade de vida.
As comemorações deverão ser promovidas pelo poder público, em conjunto com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil.
As iniciativas devem ser direcionadas à divulgação dos benefícios físicos, mentais e sociais do esporte e devem ocorrer por meio de:
- eventos;
- debates;
- campanhas;
- ações educativas;
- atividades práticas.
De acordo com a lei, as ações deverão incluir e valorizar todas as faixas etárias e modalidades.