O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 23 pessoas por suposta participação em um esquema criminoso, envolvendo lavagem de dinheiro e corrupção, que teria funcionado dentro de delegacias da Polícia Civil na capital.
Os denunciados, que incluem operadores financeiros ilícitos, advogados, intermediários e policiais civis, são acusados de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude processual. Os nomes dos envolvidos não foram informados.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil acompanha e colabora com as investigações do Ministério Público, e que a corporação não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes. "Todas as medidas legais e disciplinares cabíveis serão adotadas caso sejam confirmadas quaisquer irregularidades", informou a pasta.
Segundo a acusação, integrantes de uma organização voltada à lavagem de dinheiro montaram uma rede de corrupção que passou a operar dentro de unidades da Polícia Civil de São Paulo, como o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o 16º Distrito Policial (Vila Clementino, na zona sul da capital).
Conforme o Gaeco, o esquema funcionava a partir do pagamento sistemático de propina a policiais civis responsáveis por investigações. O objetivo era garantir aos criminosos a continuidade das atividades ilícitas do grupo que, segundo o MP-SP, movimentava quantias bilionárias por meio de "empresas de fachada, evasão de divisas, 'ticketagem' com cartões de alimentação e outros mecanismos de lavagem de capitais".
Além disso, também foram identificaram manipulações nas investigações, como a retirada de documentos e a substituição de dispositivos eletrônicos apreendidos, com o objetivo de dificultar a produção de provas.
Os primeiros registros dos pagamentos datam de agosto de 2020, e as práticas teriam continuado mesmo após operações da Polícia Federal e da Receita Federal, que já investigavam o grupo. O esquema teria durado ao menos quatro anos.
Na denúncia, o Ministério Público pede que as prisões preventivas já decretadas contra parte dos acusados sejam mantidas. Solicita também que outros envolvidos passem a usar tornozeleira eletrônica, fiquem proibidos de deixar a comarca, não mantenham contato com outros investigados e entreguem os respectivos passaportes.
O MP-SP pede ainda reparação por dano moral coletivo, sob o argumento de que a corrupção praticada por "agentes públicos responsáveis por investigações causou prejuízo à confiança da sociedade nas instituições de segurança pública".
"O Gaeco espera obter também o bloqueio de bens e valores dos policiais civis denunciados, até o limite de R$ 5 milhões por pessoa, para assegurar o ressarcimento de danos e o pagamento de despesas processuais em caso de condenação", acrescentou o MP-SP, em nota.
A denúncia, apresentada no âmbito da Operação Bazaar, é um desdobramento de procedimento investigatório criminal instaurado pelo Gaeco com base em provas compartilhadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Recidere.
"Novas investigações devem ser abertas para apurar outras condutas identificadas ao longo do trabalho, incluindo a possível participação de mais policiais e operadores financeiros", informou o Ministério Público.