O empresário Henrique Viana, conhecido como 'Rato Love Funk', está de saída do Centro de Detenção Provisória I de Belém, na zona leste de São Paulo, nesta segunda-feira, 11, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os desembargadores concederam habeas corpus ao produtor de funk, preso em 15 de abril na Operação Narco Fluxo, que mirou MC Ryan SP e um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC por meio de bets, rifas ilegais e empresas do setor de entretenimento musical.
A defesa de 'Rato', conduzida pelo criminalista Aury Lopes Jr., afirmou em nota que a "prisão se mostrava totalmente arbitrária e desnecessária", e que "reafirma sua inocência". (Leia a íntegra abaixo)
O habeas corpus foi concedido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com votos favoráveis dos desembargadores federais Paulo Fontes e Ali Mazloum. Ficou vencida a relatora do caso, desembargadora federal convocada Sylvia de Castro, que votou pela manutenção da prisão preventiva.
A investigação aponta que 'Rato' é responsável por operações financeiras sem lastro que alimentariam o suposto esquema criminoso.
O empresário está proibido de deixar o País e terá de comparecer às audiências relacionadas à investigação. Apesar das restrições, ele não ficará em prisão domiciliar nem será submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo as investigações da Operação Narco Bet, abertas a partir de elementos reunidos na Operação Narco Vela, foi identificado um esquema de uso de plataformas de apostas de quotas fixas, as chamadas bets, para lavar dinheiro de origem ilícita, incluindo recursos ligados ao tráfico internacional de drogas.
A apuração também aponta a atuação de uma possível organização criminosa dedicada à movimentação de grandes quantias, com uso de dinheiro em espécie, transferências bancárias e operações com criptoativos, especialmente a moeda digital USDT (Tether), tanto no Brasil quanto no exterior.
No estouro da Operação Narco Fluxo, cerca de 200 policiais federais cumprem 90 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal em Santos, em endereços nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão. Dos 39 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça, 33 foram cumpridos.
Além da Narco Fluxo, 'Rato' é alvo de uma operação que investiga as relações de produtoras de funk com o crime organizado. A investigação, batizada de Latus Actio, constatou que o empresário tem como sócios para a venda de show e promoção de artistas integrantes do alto escalão do PCC.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA AURY LOPES JR.
A defesa do empresário Henrique Viana da Love Funk, patrocinada pelo advogado Aury Lopes Jr., comemora o resultado do julgamento ocorrido na data de hoje junto ao TRF3, que concedeu a liberdade ao seu cliente. A decisão do Tribunal acolheu os argumentos trazidos pela defesa em sede de Habeas Corpus e restabeleceu a liberdade de Henrique, já que a prisão se mostrava totalmente arbitrária e desnecessária. Reafirma sua inocência e aguarda com tranquilidade o momento processual adequado, onde poderá se defender e provar que não praticou qualquer conduta ilícita.