“Importante esclarecer que quando o Ministério Público requer o arquivamento de um procedimento criminal dentro dos parâmetros legais, o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria”, explicou o tribunal, em nota.
No último dia 12, o Ministério Público de Santa Catarina informou que, após análise de cerca de dois mil arquivos, vídeos e laudos técnicos, concluiu que o cão Orelha não foi morto após ser agredido por um grupo de adolescentes.
O MPSC pediu à Justiça o arquivamento do caso. O processo corre em segredo de Justiça.
Segundo a análise feita pela promotoria, os adolescentes e Orelha “não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”.
O órgão afirma que a morte do bicho – que foi submetido à eutanásia – aconteceu devido a uma “condição grave e preexistente, e não à agressão”.