A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã.
De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina.
A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível.